Execução Fiscal 0021261-73.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.670,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

E L SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 20:49

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:38

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 16:31

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 11:00

04/09/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 20:49

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de E L SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:17

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: E L SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicad Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021261-73.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:42

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:35

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:48

Remessa

12/07/2021, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 16:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 16:11

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:50

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2014, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 15:46

Remessa

25/09/2014, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2014, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2014, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2014, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2014, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2014, 16:10

Remessa

16/01/2014, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 13:00

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 13:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

22/07/2013, 17:10

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:56

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/07/2013, 08:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/07/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/07/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 12:03

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2013, 11:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/05/2013, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/05/2013, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212617320138140301: - Observação alterada.

13/05/2013, 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2013, 10:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2013, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/04/2013, 15:35

Decisão

•09/12/2024, 20:49