Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802344-68.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS

CPF

Reu

DOMINGOS RAMOS DE OLIVEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELMER SILVA RODRIGUES

OAB/PA 25607·CPF·Representa: Réu

JOELIO ALBERTO DANTAS

OAB/PA 8624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:22

Decorrido prazo de LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:22

Decorrido prazo de LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:16

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: 245.475.652-87 (REU)

22/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:51

Todas as movimentações(95)

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:15

Sentença

•22/09/2023, 10:29

21/10/2023, 04:22

Decorrido prazo de LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:22

Decorrido prazo de LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:16

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: 245.475.652-87 (REU)

22/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:31

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de denúncia

24/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802344-68.2021.8.14.0017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AUTOR DO FATO: LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS, ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA Nome: LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS Endereço: AV JOAQUIM PEREIRA CUNHA, CASA 20, JARDIM PETROPOLIS, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: AV DOM SERBASTIÃO THOMAS,

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 04:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 10:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 21/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:03

Homologada a Transação Penal

12/08/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 15:06

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

12/08/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:36

Juntada de certidão de antecedentes criminais

01/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de LUCIVANIO PEREIRA DOS REIS em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:07

Decorrido prazo de ERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:34

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:25

Audiência Preliminar designada para 08/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

19/05/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:32

Conclusos para despacho

26/07/2021, 23:54

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:53

Decisão

•28/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:32

Sentença

•26/08/2022, 08:03

Sentença

•12/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:15

Sentença

•22/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:53

Decisão

•28/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:32

Sentença

•26/08/2022, 08:03

Sentença

•12/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 09:22

Despacho

•27/07/2021, 11:32