Recurso Especial 0007846-03.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua

Partes do Processo

EDSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

WILLIAM DA SILVA SANTOS

Terceiro

UBIRACY DE CARVALHO TAVARES FILHO

Terceiro

RAFAEL DE OLIVEIRA CALDERARO

Terceiro

JURANDIR JESUS FIGUEIREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

EDSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

WILLIAM DA SILVA SANTOS

Terceiro

UBIRACY DE CARVALHO TAVARES FILHO

Terceiro

RAFAEL DE OLIVEIRA CALDERARO

Terceiro

JURANDIR JESUS FIGUEIREDO

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ALEX MORAIS ROCHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

WILLIAM DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

UBIRACY DE CARVALHO TAVARES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DE OLIVEIRA CALDERARO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUANE MORAES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JURANDIR JESUS FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

ICUI-GUAJARA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - 2 RISP - 18 AISP

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX MORAIS ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:47

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:22

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:52

Recurso Especial não admitido

05/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:15

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:56

Conhecido o recurso de EDSON SILVA SANTOS - CPF: 301.725.858-05 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:56

Conclusos ao relator

28/11/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

26/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:07

Determinação de redistribuição por prevenção

25/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 14:50

Recebidos os autos

10/11/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

10/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:45

Decisão

•23/02/2026, 14:52

Decisão

•05/02/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:24

Acórdão

•23/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:03

Despacho

•02/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:17

Decisão

•25/11/2024, 14:07

Sentença

•18/10/2024, 21:51

Todos os documentos(50)

Decisão

•11/05/2026, 14:22

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:45

Decisão

•23/02/2026, 14:52

Decisão

•05/02/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:24

Acórdão

•23/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:03

Despacho

•02/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:17

Decisão

•25/11/2024, 14:07

Sentença

•18/10/2024, 21:51

Sentença

•16/09/2024, 10:41

Ata de Audiência

•16/09/2024, 10:19

Sentença

•12/09/2024, 20:59

Despacho

•08/07/2024, 08:46

Despacho

•18/06/2024, 19:31

Despacho

•18/06/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 23:20

Despacho

•15/06/2024, 12:43

Ata de Audiência

•07/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:13

Despacho

•13/03/2024, 10:54

Despacho

•13/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:08

Decisão

•10/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 20:33

Despacho

•16/08/2023, 18:54

Despacho

•29/07/2023, 10:58

Despacho

•27/07/2023, 13:26

Despacho

•24/07/2023, 16:50

Despacho

•24/07/2023, 14:01

Decisão

•30/03/2023, 19:34

Decisão

•15/03/2023, 16:21

Decisão

•02/12/2022, 20:34

Decisão

•29/11/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 20:36

Decisão

•28/07/2022, 19:42

Despacho

•24/05/2022, 16:32

Documento de Migração

•20/04/2022, 19:34