Execução Fiscal 0000482-68.2012.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 94.439,38

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

FAZENDA VALE DO RIO MOJU SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de FAZENDA VALE DO RIO MOJU SA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:07

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acolho a manifestação da exequente, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Desse modo, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas processuais em razão da isenção da Fazenda Pública. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:58

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de FAZENDA VALE DO RIO MOJU SA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:07

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:25

Despacho

•23/02/2023, 10:12

01/08/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acolho a manifestação da exequente, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Desse modo, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas processuais em razão da isenção da Fazenda Pública. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:12

Conclusos para despacho

21/02/2023, 22:09

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 09:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004826820128140031: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 4703 - O asssunto 6069 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6069 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.

18/05/2022, 12:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A UNIAO no processo 00004826820128140031.

18/05/2022, 12:05

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2021, 12:34

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2020, 09:10

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2020, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

12/11/2018, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2018, 15:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/09/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 11:43

CITACAO - CITACAO

27/09/2018, 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/09/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 10:49

MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 15:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/10/2017, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2017, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2017, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2017, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170073484398

26/04/2017, 14:20

CONCLUSOS

08/03/2017, 13:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2017, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2017, 12:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/03/2017, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2017, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2017, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2017, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170073484398

02/03/2017, 08:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170073484398

23/02/2017, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170073484398

23/02/2017, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170073484398

23/02/2017, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2017, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2017, 14:48

Remessa - Juntada requerendo a citação por edital, nos termos do art. 256,II CPC, pois é incerto o local onde se encontra o executado, conforme certidão de fls 04.

22/02/2017, 14:48

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2016, 18:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/12/2016, 17:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/09/2016, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2016, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 10:17

CONCLUSOS

29/10/2015, 08:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/10/2015, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2015, 09:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Em razão da insuficiência de dados quanto ao endereço, haja vista a grande extensão do Rio Moju, com cerca de 800- Km de rio navegáveis, tanto no baixo, médio e alto Moju, da referida sede da Comarca, e possui uma extensão de 20 horas navegáveis com vário Municípios fazendo divisa: Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Tailândia, Mocajuba e Igarapé-Miri.

07/10/2015, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2015, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : CARLOS ODOMARIO DE ALMEIDA FEIO

25/09/2015, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 17:18

CITACAO - CITACAO

18/09/2015, 17:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2015, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2014, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2014, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2013, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2013, 16:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2013, 14:58

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 11:11

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2012, 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/06/2012, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/06/2012, 11:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/03/2012, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/03/2012, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ RESPONDENDO: CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ

16/03/2012, 12:35