Procedimento Comum Cível 0800589-71.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 23.057,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MARIA DE JESUS LIMA SANTOS

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA DE JESUS LIMA SANTOS

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:03

Juntada de decisão

24/02/2026, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:34

26/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:03

Juntada de decisão

24/02/2026, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA DE JESUS LIMA SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora,intimada a apresentar contrarrazões à apelação juntada aos aut PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 22 de fevereiro de 2022 Processo Nº: 0800589-71.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de apelação

21/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 21:21

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:33

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:16

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2021, 15:28

Conclusos para decisão

16/07/2021, 07:08

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:56

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:36

Processo Desarquivado

19/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 01:05

Arquivado Provisoramente

16/11/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 21:37

Outras Decisões

09/10/2020, 11:39

Conclusos para decisão

07/10/2020, 10:41

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2020, 08:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

24/08/2020, 14:06

Conclusos para decisão

11/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de certidão

11/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:36

Juntada de Petição de contestação

24/07/2020, 18:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:31

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 08:38

Outras Decisões

17/02/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:34

Outras Decisões

27/01/2020, 17:23

Conclusos para decisão

26/01/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 09:50

Decisão

•11/03/2020, 08:38

Decisão

•16/04/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 08:36

Decisão

•24/08/2020, 14:06

Decisão

•09/10/2020, 11:39

Decisão

•16/11/2020, 21:37

Decisão

•01/03/2021, 12:56

Decisão

•22/03/2021, 14:37

Decisão

•04/08/2021, 15:28

Sentença

•18/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:34

Decisão

•11/03/2020, 08:38

Decisão

•16/04/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 08:36

Decisão

•24/08/2020, 14:06

Decisão

•09/10/2020, 11:39

Decisão

•16/11/2020, 21:37

Decisão

•01/03/2021, 12:56

Decisão

•22/03/2021, 14:37

Decisão

•04/08/2021, 15:28

Sentença

•18/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:01

Decisão

•28/03/2022, 09:50

Decisão

•26/11/2025, 17:14

Decisão

•26/11/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:03