Procedimento Comum Cível 0800287-78.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 92.513,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

GEAN GOMES DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO DA SILVA NEVES

OAB/PA 12819·CPF·Representa: Autor

SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS

OAB/PA 24277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2023, 14:30

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Autora/Apelada para apresentar suas Contrarrazões ao recurso de Apelação do Réu, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 5 de dezembro de 2023. Christiane Borges Bruno Ana

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 15:01

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:22

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2023, 14:30

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:59

07/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Autora/Apelada para apresentar suas Contrarrazões ao recurso de Apelação do Réu, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 5 de dezembro de 2023. Christiane Borges Bruno Ana

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 15:01

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Apelada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 9 de novembro de 2023. Christiane Borges Bruno Anali

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 22:23

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEAN GOMES DE ARAUJO JUNIOR REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800287-78.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GEAN GOMES DE ARAÚJO no ID97779582, em face da Sentença de ID97461856, a qual julgou procedente o pedido do autor. Em suas razões, o embargante, em síntese, alega que a sentença foi contraditória por não ter deferido a repetição do indébito. Não houve apresentação de contrarrazões (ID99916520). É o que import

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de GEAN GOMES DE ARAUJO JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:31

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GEAN GOMES DE ARAUJO JUNIOR REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Manifeste-se a parte embargada sobre os Embargos de Declaração de ID nº. 97779582, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2.º do CPC/2015. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria, voltem conclusos os autos. PROCESSO Nº. 0800287-78.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinad

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:38

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:25

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO N°. 0800287-78.2019.8.14.0201 AÇÃO CONSUMERISTA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AUTOR(A): GEAN GOMES DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(A): SANDRA PINHEIRO DAS CHAGAS – OAB/PA – 24.277. REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM – OAB/RJ - 62.192 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. GEAN GOMES DE ARAUJO JUNIOR intentou ação consumerista de anulação de ato jurídico e indenização

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 14:41

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2020, 11:34

Juntada de Certidão

28/08/2020, 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/08/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 01:00

Conclusos para despacho

20/08/2020, 08:28

Cancelada a movimentação processual

20/08/2020, 08:28

Cancelada a movimentação processual

19/08/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 23:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 22:58

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 18:46

Cancelada a movimentação processual

03/08/2020, 12:39

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:39

Decorrido prazo de GEAN GOMES DE ARAUJO JUNIOR em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:37

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:40

Decorrido prazo de GEAN GOMES DE ARAUJO JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:18

Decorrido prazo de GEAN GOMES DE ARAUJO JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2020, 00:14

Conclusos para decisão

29/06/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 16:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:40

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 14:58

Juntada de Petição de contestação

16/04/2020, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2020, 18:42

Juntada de Petição de diligência

27/03/2020, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:41

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2020, 15:28

Conclusos para decisão

25/03/2020, 10:30

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2020, 09:11

Conclusos para decisão

16/03/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:22

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 10:20

Conclusos para decisão

03/12/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 22:45

Conclusos para decisão

12/02/2019, 19:16

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 19:16

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:31

Sentença

•31/10/2023, 07:54

Sentença

•30/10/2023, 18:31

Despacho

•03/08/2023, 10:18

Despacho

•02/08/2023, 19:38

Sentença

•31/07/2023, 08:08

Sentença

•28/07/2023, 10:10

Decisão do 2º Grau

•16/02/2022, 09:25

Decisão do 2º Grau

•16/02/2022, 09:25

Despacho

•25/08/2020, 11:10

Despacho

•25/08/2020, 01:00

Despacho

•17/08/2020, 13:22

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:31

Sentença

•31/10/2023, 07:54

Sentença

•30/10/2023, 18:31

Despacho

•03/08/2023, 10:18

Despacho

•02/08/2023, 19:38

Sentença

•31/07/2023, 08:08

Sentença

•28/07/2023, 10:10

Decisão do 2º Grau

•16/02/2022, 09:25

Decisão do 2º Grau

•16/02/2022, 09:25

Despacho

•25/08/2020, 11:10

Despacho

•25/08/2020, 01:00

Despacho

•17/08/2020, 13:22

Despacho

•14/08/2020, 13:46

Despacho

•10/08/2020, 13:05

Despacho

•09/08/2020, 18:46

Decisão

•30/06/2020, 08:34

Decisão

•30/06/2020, 00:14

Despacho

•04/06/2020, 10:09

Despacho

•03/06/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 10:39

Documento de Comprovação

•17/04/2020, 14:58

Decisão

•27/03/2020, 09:41

Decisão

•26/03/2020, 15:28

Decisão

•25/03/2020, 09:11

Decisão

•03/12/2019, 10:22

Decisão

•29/11/2019, 07:28