Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800413-93.2023.8.14.0038 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800413-93.2023.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM REQUERIDO: MATEUS DA SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800413-93.2023.8.14.0038 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) / [Dano, Violência Doméstica Contra a Mulher] Vistos etc. 1. Considerando o constante na certidão de id 98526737, revogo integralmente a decisão que concedeu medidas protetivas à vítima. 2. Nada m

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:03

Revogada medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher

06/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:29

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 09:36

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 08:03

Decisão

•06/09/2023, 15:07

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Revogada medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

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