Recurso Especial 0005149-44.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Agrária de Altamira

Partes do Processo

WILLIAM PAZ ARAGAO

CPF

Autor

GEISEL JOSE UCHOA TENORIO

CPF

Autor

HENRIQUE GOMES PEREIRA

CPF

Autor

BELO SUN MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

BELO SUN MINERACAO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE GHISLERI MOCELLIN

OAB/SC 32795·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Autor

MARQUIVO BISPO SILVA

OAB/DF 46586·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEX NUNES ATHIAS

OAB/PA 3003·CPF·Representa: Autor

MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

WILLIAM PAZ ARAGAO

CPF

Autor

GEISEL JOSE UCHOA TENORIO

CPF

Autor

HENRIQUE GOMES PEREIRA

CPF

Autor

BELO SUN MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

BELO SUN MINERACAO LTDA

Autor

HAGEANE BORGES SAMPAIO (CONHECIDA COMO GEANE)

Terceiro

DIANA DEIZ DA SILVA PINTO

Terceiro

ALBINO ALMEIDA SOUZA

Terceiro

NILSON CIPRIANO LIMA

Terceiro

JOSE PEREIRA CUNHA

Terceiro

ANTONIO LOURENCO DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA,

Terceiro

VALDOMIRO PEREIRA LIMA

Terceiro

LUIZ FERNANDO GOMES

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

GAS UCHOA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

HENRIQUE GOMES PEREIRA

CPF

Reu

GEISEL JOSE UCHOA TENORIO

CPF

Reu

WILLIAM PAZ ARAGAO

CPF

Reu

HAGEANE BORGES SAMPAIO (CONHECIDA COMO GEANE)

OUTROS_PARTICIPANTES

DIANA DEIZ DA SILVA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBINO ALMEIDA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

NILSON CIPRIANO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PEREIRA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO LOURENCO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA,

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDOMIRO PEREIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

FELIPE GHISLERI MOCELLIN

OAB/SC 32795·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Autor

MARQUIVO BISPO SILVA

OAB/DF 46586·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEX NUNES ATHIAS

OAB/PA 3003·CPF·Representa: Autor

MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13282·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA

OAB/PA 24831·CPF·Representa: Autor

INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 30584·CPF·Representa: Autor

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO

OAB/PA 10259·CPF·Representa: Autor

OTACILIO LINO JUNIOR

OAB/PA 10256·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MIRANDA DA COSTA

OAB/PA 16482·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

FELIPE GHISLERI MOCELLIN

OAB/SC 32795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2026, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de WILLIAM PAZ ARAGAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES PEREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de GEISEL JOSE UCHOA TENORIO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de GEISEL JOSE UCHOA TENORIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de WILLIAM PAZ ARAGAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/03/2026, 07:57

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2026, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de WILLIAM PAZ ARAGAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES PEREIRA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:32

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:32

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de GEISEL JOSE UCHOA TENORIO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de GEISEL JOSE UCHOA TENORIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de WILLIAM PAZ ARAGAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/03/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:20

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/12/2025, 06:40

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:57

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de GEISEL JOSE UCHOA TENORIO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de WILLIAM PAZ ARAGAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de GEISEL JOSE UCHOA TENORIO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de WILLIAM PAZ ARAGAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:44

Conhecido o recurso de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (APELADO) e BELO SUN MINERACAO LTDA - CNPJ: 02.052.454/0001-31 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de carta

20/10/2025, 13:07

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2025, 10:22

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 12:52

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2025, 18:32

Deliberado em Sessão - Retirado

08/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 08:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/08/2025, 22:16

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 19:51

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES PEREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de BELO SUN MINERACAO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de GEISEL JOSE UCHOA TENORIO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de WILLIAM PAZ ARAGAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Conclusos ao relator

17/03/2025, 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/03/2025, 12:49

Determinação de redistribuição por prevenção

17/03/2025, 12:40

Conclusos ao relator

13/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:17

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:42

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/02/2025, 14:14

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 15:36

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:32

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:32

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:33

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:33

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:33

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:33

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:34

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:34

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Todos os documentos(63)

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:32

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:32

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:32

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:32

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:33

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:33

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:33

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:33

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:34

Documento de Migração

•20/09/2021, 14:34

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Documento de Migração

•20/09/2021, 17:46

Despacho

•22/10/2021, 12:38

Despacho

•05/11/2021, 09:28

Despacho

•25/11/2021, 14:09

Despacho

•04/02/2022, 14:57

Despacho

•10/02/2022, 11:17

Despacho

•11/02/2022, 11:24

Despacho

•09/03/2022, 11:16

Despacho

•22/03/2022, 18:48

Despacho

•24/03/2022, 10:54

Despacho

•29/03/2022, 14:39

Despacho

•06/04/2022, 08:49

Despacho

•10/05/2022, 18:24

Despacho

•14/06/2022, 15:16

Despacho

•29/06/2022, 12:12

Despacho

•30/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:02

Despacho

•13/07/2022, 10:48

Despacho

•28/11/2022, 09:45

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 11:19

Despacho

•09/05/2023, 12:09

Termo de Ciência

•29/05/2023, 14:40

Sentença

•19/10/2023, 11:16

Decisão

•20/11/2023, 21:09

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 12:55

Decisão

•01/02/2024, 13:09

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 17:39

Despacho

•26/03/2024, 19:33

Despacho

•14/06/2024, 20:14

Despacho

•24/02/2025, 17:42

Despacho

•26/02/2025, 15:45

Decisão

•17/03/2025, 12:40

Despacho

•15/04/2025, 19:51

Despacho

•10/08/2025, 22:16

Despacho

•12/09/2025, 18:32

Acórdão

•20/10/2025, 17:26

Acórdão

•21/10/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 22:00

Despacho

•03/12/2025, 06:40

Petição

•10/12/2025, 09:41

Acórdão

•13/02/2026, 15:44

Acórdão

•13/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 07:56

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:03

Petição

•08/04/2026, 13:11