Execução Fiscal 0002163-31.2011.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.621,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IDELMARIO BEZERRA DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 19:16

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:12

Juntada de despacho

18/09/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: ESTADO DO PARÁ Apelado: ILDEMARIO BEZERRA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação n.º 0002163-31.2011.8.14.0024 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1° Vara Cível e Empresarial de Itaituba, que nos autos da Execução Fiscal ajuizada em face de ILDEMARIO BEZERRA DE ALMEIDA, declarou a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso II d

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de ROBERTA LISIE DALMEIDA BARCELOS RIBEIRO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:43

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 15:33

Decisão

•04/10/2023, 19:16

10/02/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 19:16

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:12

Juntada de despacho

18/09/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: ESTADO DO PARÁ Apelado: ILDEMARIO BEZERRA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação n.º 0002163-31.2011.8.14.0024 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1° Vara Cível e Empresarial de Itaituba, que nos autos da Execução Fiscal ajuizada em face de ILDEMARIO BEZERRA DE ALMEIDA, declarou a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso II d

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de ROBERTA LISIE DALMEIDA BARCELOS RIBEIRO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:33

Processo migrado do Sistema Libra

12/04/2021, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2021, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2021, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/01/2021, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2021, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 15:50

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2021, 15:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2021, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/01/2021, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/01/2021, 14:05

Remessa - PROCURADORA GERAL DO ESTADO DEV/AUTOS

07/01/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:18

Remessa

23/11/2020, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2020, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2020, 15:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2020, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 15:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2020, 15:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2020, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 15:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2020, 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2018, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2018, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2018, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2018, 13:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/12/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2018, 10:39

AGUARDANDO PRAZO

26/10/2018, 11:45

AGUARDANDO PRAZO

26/10/2018, 11:45

OUTROS

03/08/2018, 14:22

OUTROS

03/08/2018, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/08/2018, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PEDRO ROCHA PASSOS FILHO para : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

02/08/2018, 10:48

OUTROS

09/08/2017, 08:37

ARQUIVADO EM SECRETARIA

02/08/2017, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : PEDRO ROCHA PASSOS FILHO

31/07/2017, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/07/2017, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL

31/07/2017, 08:29

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

27/07/2017, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:48

OUTROS

28/11/2016, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/11/2016, 16:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2016, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 09:47

Remessa

18/01/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2016, 15:05

Mero expediente - Mero expediente

20/10/2015, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 13:13

OUTROS

15/01/2015, 11:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/12/2014, 10:13

OUTROS

22/04/2014, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/04/2014, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : PEDRO ROCHA PASSOS FILHO

22/04/2014, 12:18

MANDADO(S) A CENTRAL

14/04/2014, 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:58

OUTROS

31/03/2014, 12:24

OUTROS

18/09/2013, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2012, 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2012, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 15:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2011, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2011, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2011, 14:30

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/STM/DEV/AUTOS

28/11/2011, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2011, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2011, 14:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIO ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO para : PEDRO ROCHA PASSOS FILHO

18/10/2011, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : MARIO ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO

18/10/2011, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2011, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2011, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2011, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2011, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2011, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2011, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2011, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2011, 11:48

DESPACHO

16/06/2011, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2011, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2011, 14:24

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

15/06/2011, 09:10

AUTUAÇÃO

15/06/2011, 06:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 24001 - 1a. VARA CIVEL . Usuario: 627467152

14/06/2011, 09:58

Decisão

•31/07/2023, 09:33

Decisão

•28/07/2023, 17:01

Despacho

•17/01/2022, 12:13