Execução de Título Extrajudicial 0811313-96.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811313-96.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONALDO DE SOUSA MOREIRA Endereço: Estrada um, s/n, Jurubeba-AUTO POSTO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, Não informado na base de dados dos correios, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Advogado(s) do reclamante: GABRIEL BARROSO DA SILVA EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES FILHO Endereço: ESTRADA UM, S/N, JURUBEBA, BELTERRA/PA, CEP 68143-000– AUTO POSTO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, CONTATO TELEFONICO/WHATSAPP (93) 99111-0573. DESPACHO/MANDADO R.H. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRA-SE NA FORMA REQUERIDA (ID 114363096), FICANDO A PARTE DISPENSADA DE CUSTAS JUDICIAIS EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE ERRO NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0811313-96.2023.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, para efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso não se encontrem bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar, podendo requerer pesquisas nos sistemas judiciais, com o pagamento das custas intermediárias ou indicar bens a penhora no prazo de 30 dias. Não havendo requerimentos, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, praticando os atos processuais determinados, sob pena de arquivamento. ATENÇÃO: Caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deve efetuar o pagamento das custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de não homologação do acordo e baixa na distribuição. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO DE SOUSA MOREIRA Endereço: Rua São Marcos, 40, Maracanã, SANTARéM - PA - CEP: 68035-200 Advogado(s) do reclamante: GABRIEL BARROSO DA SILVA EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES FILHO Endereço: Estrada Um, 668, Vila Jurueba, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0811313-96.2023.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais] Vistos, etc. CIENTIFIQUE-SE A UPJ DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO À SUA REGULARIZAÇÃO, SE FOR O CASO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRA-SE NA FORMA REQUERIDA. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, para efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso não se encontrem bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar, podendo requerer pesquisas nos sistemas judiciais, com o pagamento das custas intermediárias ou indicar bens a penhora no prazo de 30 dias. Não havendo requerimentos, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, praticando os atos processuais determinados, sob pena de arquivamento. ATENÇÃO: Caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deve efetuar o pagamento das custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de não homologação do acordo e baixa na distribuição. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES FILHO em 21/08/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de mandado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Sentença em 30/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Arquivamento

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(20)