Execução Fiscal 0024009-54.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2008

Valor da Causa

R$ 35.964,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA

OAB/PA 7257·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEVERO MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MCSPA SERVICOS DE CONFECCAO DE MOSAICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:19

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:58

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:19

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:09

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 09:09

Despacho

•11/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:58

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:44

Publicado Sentença em 24/03/2025.

24/03/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MCSPA SERVICOS DE CONFECCAO DE MOSAICOS LTDA VALOR DA CAUSA: 35.964,02 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 12 de julho de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0024009-54.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:45

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2022, 13:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/03/2022, 13:44

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 13:34

Remessa

16/11/2021, 12:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00240095120088140301.

12/11/2021, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00240095120088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/11/2021, 10:44

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2021, 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

24/08/2021, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2021, 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2021, 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2021, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 09:54

AGUARDAR TRANS. JULGADO

08/07/2021, 13:37

AGUARDAR TRANS. JULGADO

08/07/2021, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210113761512

18/06/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2021, 10:23

Remessa

18/06/2021, 10:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/06/2021, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2021, 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/06/2021, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2021, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2019, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2018, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2018, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

08/08/2018, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2018, 08:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2018, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/03/2018, 12:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2018, 12:57

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

12/03/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 12:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/06/2016, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2016, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2016, 11:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

03/03/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/03/2016, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/12/2015, 10:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/10/2015, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2015, 12:39

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2015, 11:21

OUTROS

25/06/2014, 11:26

OUTROS

04/04/2014, 12:31

OUTROS

24/03/2014, 11:27

OUTROS

24/03/2014, 11:16

OUTROS

04/12/2013, 11:12

OUTROS

04/12/2013, 11:04

EM CONCLUSÃO

16/05/2013, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 12:53

AGUARDANDO REMESSA MP

24/04/2013, 11:14

A SECRETARIA

19/04/2013, 13:42

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 13:27

EM CONCLUSÃO

23/08/2012, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/07/2011, 13:49

A SECRETARIA

08/07/2011, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2010, 12:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/08/2010, 10:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2010, 08:29

AGUARDANDO REMESSA MP - MESA MARGARETE

23/06/2010, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2010, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2010, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 09:21

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 03 - COM EMBARGOS

19/10/2009, 16:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 10 - AG CONCLUSÃO

21/05/2009, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - CX 11 - AG MANDADO

27/04/2009, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2009, 12:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. VICTOR ANDRÉ - POR ESTAGIÁRIA ROSA MARIA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2009, 11:26

AGUARDANDO MANDADO - CX - 11

20/03/2009, 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx diretor

16/03/2009, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/03/2009, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2008, 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/11/2008, 13:08

AGUARDANDO CUSTAS - cx autuação

20/11/2008, 08:45

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/11/2008, 08:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte de número :VIDROTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inclusão do AdvogadoCARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA

17/11/2008, 08:36

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte de número :4578698 inclusão do Advogado4748896

17/11/2008, 08:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte :VIDROTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Participação: EXECUTADO Caracteristica : Segredo: N

17/11/2008, 08:35

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200811063417

11/11/2008, 11:52

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx 02

07/11/2008, 08:21

OUTROS - para atender solicitação da correição - tópico 3.13.6

30/10/2008, 14:04

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx 02

05/08/2008, 11:56

CARTA PRECATÓRIA - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/08/2008, 11:44

PROVIDENCIAR CITACAO - inicial cx 01

28/07/2008, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2008, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/07/2008, 11:08

DESPACHO

22/07/2008, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2008, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2008, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 12:51

AUTUAÇÃO

15/07/2008, 08:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

09/07/2008, 11:51

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Decisão

•03/05/2025, 12:43

Sentença

•20/03/2025, 12:53

Sentença

•29/01/2025, 12:02

Documento de Migração

•30/03/2022, 10:56