Recurso Especial 0800679-18.2023.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.567.608,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI

OAB/PA 25318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

ELIZABEL GOMES CALANDRINE

CPF

Reu

Movimentações

Recurso especial admitido

13/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 08:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de ELIZABEL GOMES CALANDRINE em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:05

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:36

Todas as movimentações(62)

Recurso especial admitido

13/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 08:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:00

14/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de ELIZABEL GOMES CALANDRINE em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:05

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 09:00

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de ELIZABEL GOMES CALANDRINE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELIZABEL GOMES CALANDRINE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 15:58

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:05

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido

24/09/2025, 11:23

Conhecido o recurso de ELIZABEL GOMES CALANDRINE - CPF: 803.068.452-53 (APELANTE) e provido em parte

24/09/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 23:14

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ELIZABEL GOMES CALANDRINE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 21:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2025, 10:17

Determinação de redistribuição por prevenção

17/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:46

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2025, 14:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/01/2025, 14:20

Declarada incompetência

15/01/2025, 12:27

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:32

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:00

Acórdão

•23/02/2026, 11:36

Acórdão

•23/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:31

Acórdão

•24/09/2025, 13:05

Acórdão

•24/09/2025, 11:22

Despacho

•14/09/2025, 23:14

Despacho

•13/09/2025, 11:22

Despacho

•30/04/2025, 23:00

Despacho

•30/04/2025, 21:19

Decisão

•17/01/2025, 10:07

Decisão

•15/01/2025, 12:27

Todos os documentos(28)

Decisão

•13/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:00

Acórdão

•23/02/2026, 11:36

Acórdão

•23/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:31

Acórdão

•24/09/2025, 13:05

Acórdão

•24/09/2025, 11:22

Despacho

•14/09/2025, 23:14

Despacho

•13/09/2025, 11:22

Despacho

•30/04/2025, 23:00

Despacho

•30/04/2025, 21:19

Decisão

•17/01/2025, 10:07

Decisão

•15/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:11

Sentença

•01/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:36

Decisão

•26/04/2024, 10:33

Decisão

•26/04/2024, 09:48

Petição

•09/04/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 10:27

Decisão

•13/03/2024, 14:50

Despacho

•22/01/2024, 10:15

Despacho

•13/12/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:48

Decisão

•13/09/2023, 13:59

Decisão

•31/07/2023, 16:20