Execução Fiscal 0000037-74.2002.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

PROCURADORIAGERAL DA FAZENDA NACIONALPARA

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FABRICIO COSTA OLIVEIRA

Terceiro

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO COSTA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROQUE ARRUDA

OAB/PA 19323·CPF·Representa: Réu

TALYTA MYRELLY RAMOS DA SILVA HOLANDA

OAB/PA 26876·CPF·Representa: Réu

LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI

OAB/MA 11820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/05/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2024, 08:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:52

Decorrido prazo de SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:41

Todas as movimentações(124)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/05/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 16:26

Decisão

•15/04/2024, 08:39

07/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2024, 08:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:52

Decorrido prazo de SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:41

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão: Defiro o pedido e SUSPENDO o processo por 12 meses. Decorrido tal prazo, diga a parte exequente e voltem. Cumpra-se. Baião, 28/07/2023 ASSINADA ELETRONICAMENTE

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:01

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:48

Juntada de Carta

05/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:12

Expedição de Informações.

23/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 18:57

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 21:06

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 13:45

AGUARDANDO REMESSA

13/10/2020, 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2020, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2020, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2020, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2020, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 12:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/02/2020, 08:50

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2020, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 08:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000377420028140007: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/02/2020, 08:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (4064163), que representa a parte PROCURADORIAGERAL DA FAZENDA NACIONALPARA (27291226) no processo 00000377420028140007.

11/02/2020, 08:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000377420028140007: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/02/2020, 08:27

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

11/02/2020, 08:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000377420028140007: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 1204 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/02/2020, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2019, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 08:41

A SECRETARIA

25/06/2018, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2018, 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180248263023

19/06/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2018, 11:24

Remessa

19/06/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2018, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 10:05

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

07/06/2018, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 14:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180108170676

19/03/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 11:07

Remessa

19/03/2018, 11:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/02/2018, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2018, 12:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/12/2017, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2017, 14:30

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2017, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 14:24

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

09/02/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 08:35

Remessa

18/12/2015, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2015, 10:11

CONCLUSOS

30/09/2015, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2015, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

30/07/2015, 11:23

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

30/07/2015, 11:23

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

30/07/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2015, 12:31

Remessa

29/07/2015, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 14:20

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

14/03/2013, 14:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/08/2012, 10:49

OUTROS - EXE FIS FDR

13/10/2011, 12:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO FISCAL

14/07/2011, 10:40

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL

29/11/2010, 07:24

OUTROS - META 02

04/10/2010, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2010, 08:58

CITACAO

20/03/2010, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2010, 08:36

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSO PARA O JUIZ

19/01/2010, 09:50

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

11/08/2009, 08:51

CERTIDAO

16/01/2009, 06:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2009, 06:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2008, 21:23

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: GERSON MARRA GOMES - Vara Unica de Baiao.

07/05/2008, 16:45

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Para manifestação. Ofício nº 115/2007-SEC.

01/06/2007, 00:00

OFICIO

31/05/2007, 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2007, 17:55

OFICIO

31/05/2007, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2007, 17:44

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/05/2007, 15:29

INTIMACAO

20/04/2007, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2007, 15:30

Decisão

•01/08/2023, 09:09

Decisão

•30/07/2023, 10:10

Despacho

•28/03/2023, 11:19

Despacho

•13/03/2023, 13:30