Execução de Título Extrajudicial 0806905-03.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806905-03.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806905-03.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 103274708), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:42

Homologada a Transação

06/12/2023, 13:42

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:24

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 07:02

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 09:20

Documentos

Petição

•07/12/2023, 12:44

Sentença

•06/12/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO MULTI MAGUARI EXECUTADO(A): Nome: MARCIO CAMPOS DA SILVA Endereço: Passagem São Pedro, S/N, Condomínio Multi Maguari, Bl 09, Ap. 401, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-050 Valor: R$ 3.456,18 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0806905-03.2023.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/08/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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