Recurso Extraordinário 0832745-08.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 165.700,65

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

SILVIA LETICIA CARVALHO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:00

Juntada de outras peças

15/05/2026, 16:56

Recebidos os autos

15/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

11/05/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:14

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:00

Juntada de outras peças

15/05/2026, 16:56

Recebidos os autos

15/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

11/05/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:00

Decisão

•07/04/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:14

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:02

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:35

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2025, 09:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

31/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

31/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/09/2025, 18:05

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:29

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/08/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 09:09

Conclusos ao relator

28/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:39

Provimento por decisão monocrática

13/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

02/01/2024, 19:49

Cancelada a movimentação processual

02/01/2024, 19:36

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA CARVALHO ALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de parecer

30/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:12

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:00

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 13:00

Decisão

•26/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:25

Decisão

•26/11/2025, 09:35

Decisão

•12/11/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:51

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 18:05

Acórdão

•27/08/2025, 08:29

Acórdão

•26/08/2025, 15:39

Decisão

•25/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:59

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/05/2026, 17:00

Decisão

•07/04/2026, 09:03

Decisão

•26/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:25

Decisão

•26/11/2025, 09:35

Decisão

•12/11/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:51

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 18:05

Acórdão

•27/08/2025, 08:29

Acórdão

•26/08/2025, 15:39

Decisão

•25/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:59

Decisão

•13/05/2024, 15:39

Decisão

•13/05/2024, 14:42

Despacho

•01/08/2023, 09:47

Despacho

•31/07/2023, 16:39

Despacho

•26/08/2022, 11:12

Sentença

•15/03/2022, 10:08

Sentença

•10/01/2022, 15:07

Sentença

•07/01/2022, 12:32

Decisão

•24/08/2020, 11:20

Decisão

•24/08/2020, 09:05

Decisão

•29/07/2020, 12:08

Decisão

•29/07/2020, 09:25

Decisão

•21/05/2020, 09:36

Decisão

•20/05/2020, 17:15