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Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

PROCURADORIA MUNICIPIO DE ITAITUBA

Reu

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Arquivado Definitivamente

Determinação de arquivamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPIO DE ITAITUBA em 12/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de Apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

Todas as movimentações(54)

legal