Execução Fiscal 0065168-40.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 489,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

RAFAEL YUJI KAVABATA

OAB/SP 249810·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Réu

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Réu

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/PA 253479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITAUCARD (BANCO ITAU S/A)

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 22/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 23:49

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 15:29

Decisão

•19/03/2025, 13:21

28/10/2025, 00:54

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 22/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 23:49

Decorrido prazo de ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:14

Publicado Decisão em 21/03/2025.

23/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:08

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065168-40.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Em garantia ao princípio da razoável duração do processo, defiro o pedido de ID 78816494, pelo que determino a conversão do depósito existente na subconta deste processo em favor do Estado do Pará, em sua Conta Única a seguir indicada: BANPARÁ (037), CNPJ 05.054.861/0001-76, Agência 015, Conta Corrente nº 188.072-1, dos valores bloqueados do executado, via SISBAJUD, que se encontram em subconta neste juízo. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a possibilidade de extinção da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:43

Conclusos para decisão

05/10/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

27/11/2019, 11:04

Movimento Processual Retificado

27/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 15:02

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:20

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:16

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

01/03/2018, 08:46

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 10:59

Evento Projudi: 65 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/07/15 *Referente ao evento Despacho(26/06/15)

07/07/2015, 00:06

Evento Projudi: 62 - Despacho

26/06/2015, 10:39

Evento Projudi: 63 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/06/2015, 10:39

Evento Projudi: 64 - Expedição de Intimação - (Para ITAUCARD (BANCO ITAU S/A))

26/06/2015, 10:39

Evento Projudi: 61 - Juntada de Cálculos

22/05/2015, 12:55

Evento Projudi: 60 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular INFORMÁTICA

22/05/2015, 12:51

Evento Projudi: 59 - Certidão expedido(a)

22/05/2015, 12:51

Evento Projudi: 58 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 57 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:02

Evento Projudi: 55 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:30

Evento Projudi: 56 - Expedição de Intimação - (Para ITAUCARD (BANCO ITAU S/A))

25/03/2014, 13:30

Evento Projudi: 54 - Despacho

25/03/2014, 13:30

Evento Projudi: 52 - Certidão expedido(a)

28/02/2012, 12:20

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular INFORMÁTICA

28/02/2012, 12:20

Evento Projudi: 51 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 20/01/12

20/02/2012, 00:08

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

20/01/2012, 10:41

Evento Projudi: 49 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

20/01/2012, 10:05

Evento Projudi: 48 - Mandado expedido(a)

07/09/2011, 13:16

Evento Projudi: 47 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(24/08/11)

07/09/2011, 13:13

Evento Projudi: 46 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

07/09/2011, 13:12

Evento Projudi: 44 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

24/08/2011, 12:50

Evento Projudi: 45 - Expedição de Mandado - p/ ITAUCARD (BANCO ITAU S/A)

24/08/2011, 12:50

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

20/07/2011, 11:07

Evento Projudi: 41 - Decisão

19/07/2011, 21:25

Evento Projudi: 42 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para confirmar transferencia e intimar da penhora

19/07/2011, 21:25

Evento Projudi: 39 - Decisão cumprido(a)

14/07/2011, 11:09

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular INFORMÁTICA

14/07/2011, 11:09

Evento Projudi: 38 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 11/07/11

14/07/2011, 00:06

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

11/07/2011, 13:36

Evento Projudi: 35 - Decisão

11/07/2011, 12:31

Evento Projudi: 36 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

11/07/2011, 12:31

Evento Projudi: 33 - Juntada de Certidão

18/05/2011, 10:58

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/05/2011, 10:58

Evento Projudi: 32 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / INFORMÁTICA )

13/12/2010, 10:06

Evento Projudi: 31 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:04

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

25/08/2010, 08:49

Evento Projudi: 29 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/08/2010, 14:39

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

18/08/2010, 12:17

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 18/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(13/08/10)

18/08/2010, 12:16

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/08/2010, 17:55

Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Contadoria

13/08/2010, 17:55

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

13/08/2010, 17:55

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

13/08/2010, 17:45

Evento Projudi: 22 - Diligência Cumprida

19/04/2010, 12:32

Evento Projudi: 21 - Aguarda Cumprimento

24/03/2010, 17:47

Evento Projudi: 20 - Peticao Enviada

24/03/2010, 15:27

Evento Projudi: 19 - Intimação Lida - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 24/03/10 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(16/03/10)

24/03/2010, 15:20

Evento Projudi: 17 - Aguarda Manifestação

16/03/2010, 13:48

Evento Projudi: 18 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/03/2010, 13:48

Evento Projudi: 16 - Mandado Cumprido

16/03/2010, 09:08

Evento Projudi: 15 - Aguarda Devolução De Mandado

09/12/2009, 13:57

Evento Projudi: 14 - Mandado Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(09/12/09)

09/12/2009, 13:53

Evento Projudi: 12 - Aguarda Cumprimento

09/12/2009, 13:52

Evento Projudi: 13 - Expeça-Se - MANDADO

09/12/2009, 13:52

Evento Projudi: 11 - Peticao Enviada

09/12/2009, 13:13

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 09/12/09 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(09/12/09)

09/12/2009, 13:10

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

09/12/2009, 11:30

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

09/12/2009, 11:30

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/12/2009, 11:30

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

20/10/2009, 11:11

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para ITAUCARD (BANCO ITAU S/A)

16/10/2009, 09:56

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/10/2009, 13:20

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para ITAUCARD (BANCO ITAU S/A)

15/10/2009, 13:20

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

17/09/2009, 15:38

Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada

17/09/2009, 15:38

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

17/09/2009, 15:38

Decisão

•19/03/2025, 11:14

Decisão

•01/08/2023, 10:23

Decisão

•24/07/2023, 11:01

Decisão

•03/10/2022, 09:42

Decisão

•01/09/2022, 10:25

Despacho

•18/01/2022, 11:32

Despacho

•25/03/2020, 12:55

Despacho

•26/06/2015, 10:39

Despacho

•25/03/2014, 13:30

Decisão

•19/07/2011, 21:25

Decisão

•11/07/2011, 12:31

Despacho

•16/03/2010, 13:48

Despacho

•09/12/2009, 11:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/11/2025, 15:29

Decisão

•19/03/2025, 13:21

Decisão

•19/03/2025, 11:14

Decisão

•01/08/2023, 10:23

Decisão

•24/07/2023, 11:01

Decisão

•03/10/2022, 09:42

Decisão

•01/09/2022, 10:25

Despacho

•18/01/2022, 11:32

Despacho

•25/03/2020, 12:55

Despacho

•26/06/2015, 10:39

Despacho

•25/03/2014, 13:30

Decisão

•19/07/2011, 21:25

Decisão

•11/07/2011, 12:31

Despacho

•16/03/2010, 13:48

Despacho

•09/12/2009, 11:30

Despacho

•15/10/2009, 13:20