Conflito de Competência 0005261-11.2009.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Autor

JUIZO FEDERAL DA VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - SJ/PA

Reu

ARTILIANO DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2020, 17:02

Transitado em Julgado em 06/05/2020

07/05/2020, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

05/02/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020, 19:29

Expedição de Ofício nº 000438/2020-CPDP ao (à)JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM - SJ/PA comunicando decisão, enviado via malote digital (Código de rastreabilidade:30020201075708, cópia juntada)

04/02/2020, 10:51

Expedição de Ofício nº 000437/2020-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão, enviado via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020201075704, cópia juntada)

04/02/2020, 10:49

Declarado competente o Juízo Federal da Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA

03/02/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

03/02/2020, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

20/01/2020, 08:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 13618/2020 (Juntada automática)

20/01/2020, 07:35

Protocolizada Petição 13618/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/01/2020

20/01/2020, 07:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/12/2019, 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/12/2019, 10:17

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

05/12/2019, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/12/2019, 08:55

Documentos

Ofício

•04/02/2020, 10:51

Ofício

•04/02/2020, 10:49

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2020, 14:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/12/2019, 10:16