Execução de Título Extrajudicial 0838376-25.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0838376-25.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING BELEM EXECUTADO: R A V DO CARMO COMERCIO DE DOCES LTDA, JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, FABIULA RODRIGUES CARDOSO Nome: R A V DO CARMO COMERCIO DE DOCES LTDA Endereço: AVE VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 776, BOULEVARD SHOPPING LOJA 363/364, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUES Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, apto 412, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 Nome: FABIULA RODRIGUES CARDOSO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, apto 412, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 DECISÃO/MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0838376-25.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se os executados RAV DO CARMO COMERCIO DE DOCES LTDA, JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUES e FABIULA RODRIGUES CARDOSO por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-os do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. 2. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. 3. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041418190895500000086202815 1 Instrumento de Constituição - Consórcio Boulevard Shopping Beém (CBB) Documento de Identificação 23041418190921400000086202817 2 Ata AGE 31.01.23 e Protocolo e Justificação de Cisão Total - Boulevard Shopping Belém S.A Documento de Identificação 23041418190993700000086202819 3 Carta de formalização da cisão - Prestadores Documento de Identificação 23041418191022300000086202820 4 CNPJ Documento de Identificação 23041418191042000000086202821 5 KOPENHAGEN - Contrato de Locação - BBE Documento de Comprovação 23041418191059300000086202822 6 KOPENHAGEN - Aditivo Readequação degrau (1) Documento de Comprovação 23041418191105700000086202824 7 KOPENHAGEN - Aditivo Readequação degrau (2) Documento de Comprovação 23041418191126300000086202823 8 KOPENHAGEN - Aditivo Readequação degrau (3) Documento de Comprovação 23041418191149300000086202825 9 Normas Gerais - BSB Documento de Comprovação 23041418191171700000086202826 10 Fundo de Promoção e Propaganda - BSB Documento de Comprovação 23041418191227600000086202827 11 Boleto Vencimento 01.10.2022 Documento de Comprovação 23041418191254300000086202828 12 Boleto Vencimento 01.11.2022 Documento de Comprovação 23041418191272000000086204529 13 Boleto Vencimento 01.12.2022 Documento de Comprovação 23041418191293200000086204530 14 Boleto Vencimento 01.01.2023 (degrau e dobra no AMM) Documento de Comprovação 23041418191312900000086204531 15 Boleto Vencimento 01.02.2023 Documento de Comprovação 23041418191334600000086204532 16 Boleto Vencimento 01.03.2023 Documento de Comprovação 23041418191353300000086204533 17 Boleto Vencimento 01.04.2023 Documento de Comprovação 23041418191372900000086204534 18 Memorial de cáculo - Execução - Kopenhagen Documento de Comprovação 23041418191389500000086204535 Certidão Certidão 23042711360996600000086914734 Petição de juntada custas iniciais e procuração Petição 23042717144476800000086947271 Relatório - Execução Kopenhagen Documento de Comprovação 23042717144514700000086947272 Boleto - Execução Kopenhagen Documento de Comprovação 23042717144553400000086947273 Comprovante Custas - CBB x RAV do Carmo (Kopenhagen) Documento de Comprovação 23042717144592500000086947274 Procuração ad Judicia - TASG 2023 Procuração 23042717144642400000086947275

02/08/2023, 00:00

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Declarada incompetência

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FABIULA RODRIGUES CARDOSO em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de R A V DO CARMO COMERCIO DE DOCES LTDA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIULA RODRIGUES CARDOSO em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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