Recurso Especial 0801374-14.2021.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

JOELSON QUEIROZ RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 34309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOELSON QUEIROZ RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OBIDOS/PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

RONIELSON RIBEIRO DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLIELSON SAMPAIO FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:55

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:19

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 17:06

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:57

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:09

Todas as movimentações(48)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:55

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:55

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:19

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 17:06

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:57

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 23:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/08/2025, 23:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:07

Publicado Ementa em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:23

Conhecido o recurso de JOELSON QUEIROZ RIBEIRO - CPF: 046.084.442-39 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:07

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:01

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 12:54

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•13/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:09

Petição

•28/07/2025, 11:15

Acórdão

•22/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:17

Despacho

•17/12/2024, 20:07

Despacho

•30/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:58

Despacho

•30/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:59

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:55

Decisão

•27/03/2026, 12:19

Decisão

•13/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:09

Petição

•28/07/2025, 11:15

Acórdão

•22/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:17

Despacho

•17/12/2024, 20:07

Despacho

•30/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:58

Despacho

•30/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:59

Sentença

•22/02/2024, 09:33

Sentença

•22/02/2024, 09:32

Decisão

•21/02/2024, 14:58

Despacho

•06/02/2024, 09:01

Despacho

•05/02/2024, 16:32

Sentença

•29/01/2024, 12:21

Sentença

•29/01/2024, 12:20

Sentença

•25/01/2024, 08:50

Despacho

•07/11/2023, 09:24

Despacho

•17/10/2023, 09:04

Despacho

•16/10/2023, 11:58

Despacho

•01/08/2023, 11:37

Despacho

•15/03/2023, 17:43

Decisão

•20/07/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:14

Decisão

•17/12/2021, 13:56

Decisão

•16/11/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:19