Execução Fiscal 0802220-98.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.416,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JESIEL OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

J O LIMA E CIA LTDA EPP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2025, 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

30/12/2024, 03:27

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:02

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2025, 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•26/03/2021, 15:51

Sentença

•21/02/2022, 14:30

29/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

30/12/2024, 03:27

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:41

Juntada de identificação de ar

24/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de JESIEL OLIVEIRA LIMA em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 06:42

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 09:36

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:10

Juntada de sentença

16/12/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Pará Procurador: Fabio T. F. Goes Apelado: J O Lima e Cia Ltda EPP Advogado: Sem representação nos autos Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA LIDE EXECUTIVA POR ABANDONO DE CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE PÚBLICO RECORRENTE. MALFERIMENTO AO ARTIGO 485, III, § 1º DO CP Proc. nº: 0802220-98.2020.8.14.0024 (29) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca de origem: Itaituba/PA

26/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de apelação

08/04/2022, 11:38

Decorrido prazo de J O LIMA E CIA LTDA EPP em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:09

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0802220-98.2020.8.14.0024. SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil (CPC) arrola c

23/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de identificação de ar

03/09/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 13:06

Sentença

•22/02/2022, 09:24

Sentença

•24/10/2022, 11:31

Sentença

•25/10/2022, 06:18

Decisão

•15/02/2023, 12:02

Despacho

•19/10/2023, 14:42

Despacho

•10/07/2024, 13:40

Decisão

•29/11/2024, 09:31

Decisão

•04/02/2025, 14:03

Sentença

•29/04/2025, 08:45