Execução de Título Extrajudicial 0836005-88.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.068,86

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:11

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 00:45

Publicado Sentença em 10/05/2024.

12/05/2024, 00:45

Publicado Sentença em 10/05/2024.

12/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0836005-88.2023.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 112435965 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0836005-88.2023.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 112435965 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 08:41

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:11

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 00:45

Publicado Sentença em 10/05/2024.

12/05/2024, 00:45

Publicado Sentença em 10/05/2024.

12/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0836005-88.2023.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 112435965 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0836005-88.2023.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 112435965 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 08:41

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:52

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de LEA DO SOCORRO DA SILVA LOPES em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:02

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:31

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:29

Processo Reativado

05/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:46

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0836005-88.2023.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:31

Homologada a Transação

31/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:23

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 08:45

Sentença

•08/05/2024, 08:42

Sentença

•07/05/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:31

Sentença

•01/08/2023, 12:31

Sentença

•31/07/2023, 13:18