Recurso Especial 0808634-24.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA

OAB/CE 964·CPF·Representa: Autor

MARIANA SEMENZATO ANTUNES

Representa: Réu

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS

OAB/SP 234865·Representa: Réu

LUISA OPICE

OAB/SP 434077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S A

CNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

13/02/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 14:29

Recurso especial admitido

16/01/2025, 07:58

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:11

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 10:18

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

13/02/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 14:08

Decisão

•16/01/2025, 07:58

23/01/2025, 00:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 14:29

Recurso especial admitido

16/01/2025, 07:58

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:11

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2024, 11:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 10:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:01

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 06:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado

17/06/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 14:13

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (8828/)

21/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

11/02/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

02/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0808634-24.2019.8.14.0000 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. Belém,(Pa), 28 de janeiro de 2022

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 08:51

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2021, 00:04

Publicado Ementa em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2021, 11:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/11/2021, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 10:40

Conclusos para decisão

19/02/2020, 13:19

Cancelada a movimentação processual

19/02/2020, 13:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 14:24

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:30

Movimento Processual Retificado

25/11/2019, 15:21

Conclusos ao relator

14/11/2019, 12:27

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:14

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 08:47

Conclusos para decisão

10/10/2019, 07:37

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 16:39

Despacho

•04/12/2024, 09:43

Despacho

•02/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 15:41

Acórdão

•09/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:51

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 16:51

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 16:51

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/01/2025, 14:08

Decisão

•16/01/2025, 07:58

Despacho

•04/12/2024, 09:43

Despacho

•02/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 15:41

Acórdão

•09/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:51

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 16:51

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 16:51

Acórdão

•29/11/2021, 14:43

Documento de Comprovação

•04/05/2020, 10:14

Documento de Comprovação

•18/03/2020, 10:56

Despacho

•13/03/2020, 10:47

Despacho

•13/03/2020, 10:40

Despacho

•13/12/2019, 14:26

Despacho

•13/12/2019, 14:24

Despacho

•25/10/2019, 09:43

Despacho

•25/10/2019, 08:47