Apelação / Remessa Necessária 0809801-87.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO

OAB/PA 25732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JORGE ANTONIO DANTAS FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2024, 14:08

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS FREITAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Publicado Ementa em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:04

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2024, 14:08

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS FREITAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Publicado Ementa em 06/08/2024.

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 15:26

Despacho

•26/06/2024, 11:47

06/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5

02/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/01/2024, 20:28

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS FREITAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

26/07/2023, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 12:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/07/2023, 19:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 20:37

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DANTAS FREITAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:01

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de parecer

05/12/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 06:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/12/2022, 16:10

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 15:52

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 13:29

Decisão

•17/01/2024, 07:30

Decisão

•16/01/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 06:22

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 06:22

Acórdão

•26/07/2023, 12:10

Acórdão

•26/07/2023, 11:56

Despacho

•03/07/2023, 20:37

Decisão

•02/12/2022, 06:07

Decisão

•01/12/2022, 16:10

Despacho

•30/09/2022, 20:39

Sentença

•25/05/2022, 09:33

Sentença

•24/05/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:39

Todos os documentos(33)

Acórdão

•01/08/2024, 15:26

Despacho

•26/06/2024, 11:47

Decisão

•17/01/2024, 07:30

Decisão

•16/01/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 06:22

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 06:22

Acórdão

•26/07/2023, 12:10

Acórdão

•26/07/2023, 11:56

Despacho

•03/07/2023, 20:37

Decisão

•02/12/2022, 06:07

Decisão

•01/12/2022, 16:10

Despacho

•30/09/2022, 20:39

Sentença

•25/05/2022, 09:33

Sentença

•24/05/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:59

Sentença

•01/04/2022, 10:17

Sentença

•30/03/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 12:38

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 12:38

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 12:38

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:35

Decisão

•01/02/2022, 07:22

Decisão

•31/01/2022, 16:18

Despacho

•16/11/2021, 12:23

Despacho

•13/11/2021, 08:32

Despacho

•23/07/2021, 11:42

Despacho

•22/07/2021, 09:35

Documento de Comprovação

•21/07/2021, 18:13

Documento de Comprovação

•21/07/2021, 18:13