Agravo em Recurso Especial 0024816-79.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ERBTON DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EZEQUIEL VITOR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415589/2026

29/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 415589/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de ERBTON DOS SANTOS DUARTE

27/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/03/2026, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Sentença

•31/03/2026, 13:12

Decisão

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Acórdão

•31/03/2026, 13:12

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Sentença

•31/03/2026, 13:12

Decisão

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Acórdão

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Decisão

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:12

Outras Peças

•31/03/2026, 13:12

Outras Peças

•31/03/2026, 13:12

Outras Peças

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Despacho

•31/03/2026, 13:12

Decisão

•31/03/2026, 13:12

Decisão

•31/03/2026, 13:12

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 13:12

Decisão

•31/03/2026, 13:12