Recurso Especial 0024816-79.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EZEQUIEL VITOR DA SILVA

Autor

ERBTON DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

EZEQUIEL VITOR DA SILVA

Autor

ERBTON DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

WALTER ALMEIDA PESTANA

Terceiro

MARCO ANTONIO RICINO VALE

Terceiro

MAYARA LILIANE DA SILVA FAGUNDES

Terceiro

BENEDITO DE SOUSA MENDES

Terceiro

REINALDO JORGE AZULAY DE ARAUJO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANTONIO ALEX SOUSA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER ALMEIDA PESTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO RICINO VALE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYARA LILIANE DA SILVA FAGUNDES

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO DE SOUSA MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

REINALDO JORGE AZULAY DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:52

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:00

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:39

Decisão

•23/02/2026, 20:10

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:52

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:39

Recurso Especial não admitido

04/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:56

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:14

Conhecido o recurso de ERBTON DOS SANTOS DUARTE - CPF: 876.198.302-00 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de parecer

19/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

28/12/2024, 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:59

Determinação de redistribuição por prevenção

16/04/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:20

Recebidos os autos

08/11/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:32

Decisão

•17/12/2025, 11:39

Decisão

•04/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:22

Acórdão

•07/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:50

Despacho

•24/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:59

Despacho

•16/04/2024, 13:02

Despacho

•16/11/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:00

Todos os documentos(36)

Decisão

•05/03/2026, 13:39

Decisão

•23/02/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:32

Decisão

•17/12/2025, 11:39

Decisão

•04/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:22

Acórdão

•07/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:50

Despacho

•24/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:59

Despacho

•16/04/2024, 13:02

Despacho

•16/11/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:00

Despacho

•14/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:23

Decisão

•25/10/2023, 09:06

Sentença

•11/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:29

Decisão

•24/08/2023, 13:51

Despacho

•27/10/2022, 14:18

Despacho

•27/10/2022, 10:34

Decisão

•15/06/2022, 10:50

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 10:48

Decisão

•31/05/2022, 11:06

Decisão

•14/02/2022, 11:55

Despacho

•10/12/2021, 13:34

Despacho

•10/12/2021, 12:53

Documento de Migração

•03/11/2021, 14:41

Documento de Migração

•03/11/2021, 14:40

Documento de Migração

•03/11/2021, 14:40