Execução Fiscal 0055004-74.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.969,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA RUTH PINHEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 10:56

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de MARIA RUTH PINHEIRO RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:04

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:52

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 10:47

10/09/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 10:56

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de MARIA RUTH PINHEIRO RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA RUTH PINHEIRO RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE. O referido é verdade e dou fé. Belém/PA, 30 de janeiro de 2022. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055004-74.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:52

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:48

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:36

Remessa

12/07/2021, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 17:17

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 07:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 07:30

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 15:00

Remessa

17/03/2016, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 08:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 43

09/03/2016, 08:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 43

09/03/2016, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2015, 17:55

Remessa

02/07/2015, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2015, 17:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2015, 11:14

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

26/05/2015, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 10:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 12:55

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

04/05/2015, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2015, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 19:07

Remessa

13/02/2015, 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 19:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 11:48

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

17/09/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 09:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

17/09/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 11:07

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/08/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2014, 11:07

OUTROS

28/07/2014, 09:29

OUTROS

05/06/2014, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2014, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:41

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 15:02

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 09:01

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 09:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/11/2013, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/10/2013, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00550047420138140301: - Observação alterada.

15/10/2013, 14:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/10/2013, 14:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2013, 14:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/10/2013, 16:01

Decisão

•16/12/2024, 10:56