Execução Fiscal 0000294-71.2000.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 29.701,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MADEINOR MADEIRAS NORDESTE LTDA

Reu

RONALDO VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:08

Juntada de despacho

23/10/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Retifique-se a autuação para fins de cadastro do procurador dos apelados. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:44

Todas as movimentações(233)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:21

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:21

Despacho

•24/02/2026, 12:13

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Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:08

Juntada de despacho

23/10/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Retifique-se a autuação para fins de cadastro do procurador dos apelados. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de MADEINOR MADEIRAS NORDESTE LTDA em 07/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE CARVALHO em 07/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 21 de fevereiro de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria Conjunta nº 001- GP/VP de 28/05/2018, art. 54, IV: INTIMEM-SE as partes da conversão dos Autos físicos em eletrônicos, mediante cientificação, pelo sistema PJe e DJe, para fins previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60; Parágrafo único (art. 54): Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado. Paragominas/PA, 21 de fevereiro de 2022. WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2022, 13:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/02/2022, 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002948920008140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/02/2022, 13:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/02/2022, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2022, 08:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/02/2022, 08:21

OUTROS

02/02/2022, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2022, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/02/2022, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2022, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

11/01/2022, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 10:09

CONCLUSOS

17/12/2021, 11:29

CONCLUSOS

25/11/2021, 11:25

CONCLUSOS

26/10/2021, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2021, 07:46

CERTIDAO - CERTIDAO

18/10/2021, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 13:04

PROVIDENCIAR CERTIDOES

14/10/2021, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2021, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210221251286

13/10/2021, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210221251286

07/10/2021, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2021, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2021, 16:37

Remessa

07/10/2021, 16:37

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2021, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2021, 11:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/10/2021, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2021, 13:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/07/2021, 10:00

OUTROS

20/07/2021, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/07/2021, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/07/2021, 09:34

OUTROS

19/07/2021, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

19/07/2021, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 11:05

Abandono da causa - Abandono da causa

15/07/2021, 11:05

CONCLUSOS

27/05/2021, 08:46

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

29/01/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 10:34

PROVIDENCIAR CERTIDOES

14/12/2020, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 12:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento

10/09/2020, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2020, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

09/10/2019, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2019, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 08:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2019, 08:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2019, 14:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/07/2019, 14:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2019, 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2019, 14:16

Mero expediente - Mero expediente

01/07/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 12:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/07/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/06/2019, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2019, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2019, 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230206133

26/06/2019, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230196045

26/06/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/06/2019, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2019, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230206133

19/06/2019, 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230196045

19/06/2019, 08:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230206133

06/06/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 14:55

Remessa

06/06/2019, 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230196045

06/06/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 14:51

Remessa

06/06/2019, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/04/2019, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/04/2019, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/04/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 12:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/04/2019, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2019, 14:14

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2019, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2019, 14:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/04/2019, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2019, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2019, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190106385148

29/03/2019, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190106385148

21/03/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 15:18

Remessa

21/03/2019, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2019, 10:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/01/2019, 09:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/01/2019, 09:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/01/2019, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/01/2019, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/01/2019, 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2019, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2019, 12:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/01/2019, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 09:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/01/2019, 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/01/2019, 09:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/01/2019, 09:57

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2018, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2018, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2018, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2018, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE PARAGOMINAS, : ROBERTO LEONARDO FREIRE PIANI

06/09/2018, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL

03/09/2018, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 12:42

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2018, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2018, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2018, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180265364996

03/07/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2018, 08:58

Remessa

03/07/2018, 08:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/05/2018, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2018, 13:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/05/2018, 11:05

À UNAJ

30/04/2018, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2018, 08:19

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2018, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 08:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/04/2018, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2018, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2018, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180149018540

16/04/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2018, 10:30

Remessa

16/04/2018, 10:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2017, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:59

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/02/2017, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2017, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2017, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170051682484

09/02/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2017, 14:23

Remessa

09/02/2017, 14:23

PROVIDENCIAR CERTIDOES

07/02/2017, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:16

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/09/2016, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2016, 11:29

OUTROS

16/10/2015, 13:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/09/2015, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2015, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 14:49

PROVIDENCIAR CITACAO

25/06/2014, 09:14

PROVIDENCIAR CITACAO

25/06/2014, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2014, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2014, 13:21

Remessa

23/06/2014, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

31/03/2014, 11:58

PROVIDENCIAR CITACAO

31/03/2014, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2014, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 08:55

CONCLUSOS

05/12/2013, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 13:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/06/2012, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2012, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2012, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2012, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2012, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2012, 11:19

Remessa

05/06/2012, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/10/2008, 08:23

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/10/2008, 08:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da Vara: Cod - 39002 - para Vara: Cod - 39001 - 1 Vara Cível. Justificativa: Resolução n. 019/2006-GP.

23/02/2007, 11:09

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/02/2007, 12:28

Decisão

•05/09/2025, 22:09

Decisão

•05/09/2025, 20:08

Despacho

•26/07/2023, 07:34

Despacho

•25/07/2023, 15:01

Despacho

•27/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:38