Apelação / Remessa Necessária 0000294-71.2000.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 29.701,16

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MADEINOR MADEIRAS NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

MADEINOR MADEIRAS NORDESTE LTDA

Reu

RONALDO VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2025, 12:48

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MADEINOR MADEIRAS NORDESTE LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:22

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.903/0001-79 (APELANTE) e provido

05/09/2025, 20:08

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de MADEINOR MADEIRAS NORDESTE LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:09

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2025, 12:48

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MADEINOR MADEIRAS NORDESTE LTDA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 22:09

Decisão

•05/09/2025, 20:08

01/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:22

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.903/0001-79 (APELANTE) e provido

05/09/2025, 20:08

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de MADEINOR MADEIRAS NORDESTE LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE CARVALHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:34

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 15:30

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 07:47

Juntada de Petição de parecer

29/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de parecer

29/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 13:26

Despacho

•26/07/2023, 07:34

Despacho

•25/07/2023, 15:01

Despacho

•27/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:38