Execução Fiscal 0045465-55.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.882,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:43

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 04:49

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:46

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:43

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 10:45

Sentença

•24/07/2025, 14:04

09/09/2025, 04:49

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:41

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE. O referido é verdade e dou fé. Belém/PA, 30 de janeiro de 2022. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045465-55.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:38

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:18

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:59

Remessa

08/07/2021, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2021, 13:08

Remessa

08/07/2021, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:19

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 15:27

Remessa

09/07/2014, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2014, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2014, 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2014, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2014, 11:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/05/2014, 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/05/2014, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2014, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RENATA LARA COIADO para : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

02/04/2014, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2014, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

02/04/2014, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02854095-15 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02854095-15 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02854095-15 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2013, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 07:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 07:56

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 07:55

PREPARACAO DE MANDADO

10/06/2013, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:59

AGUARDANDO PETICAO

04/06/2013, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2013, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2013, 15:55

Remessa

27/05/2013, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/05/2013, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2013, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2013, 13:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/05/2013, 10:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/05/2013, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/04/2013, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

17/04/2013, 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 08:16

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 08:16

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2012, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2012, 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2012, 10:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 09:56

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00454655520118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 07:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 07:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:12

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Intimação de Decisão

•20/03/2024, 09:47

Decisão

•13/03/2024, 14:14

Intimação de Decisão

•15/06/2022, 13:51

Decisão

•10/06/2022, 09:51