Execução de Título Judicial 0823847-35.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0823847-35.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:33

Decorrido prazo de EDNA MARIA DINIZ PIMENTA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:25

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:01

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0823847-35.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que por equívoco houve a distribuição dos presentes autos a esta Vara dos Juizados Especiais, vez que a petição inicial está direcionada ao Juizado da Fazenda Pública de Belém. Considerando que figura no polo passivo da demanda pessoa jurídica de direito público, constata-se que este Juízo não é competência para processar e julgar a demanda. Ante o exposto, declaro este Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível incompetente para processar e julgar o presente feito e determino a redistribuição do processo para a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM com competência para o processamento e julgamento da ação. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 13 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

18/04/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2022, 11:32

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 13:01

Despacho

•25/07/2022, 08:25

—

Partes do Processo(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDNA MARIA DINIZ PIMENTA em 26/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Decisão em 19/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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