Apelação / Remessa Necessária 0002971-81.2013.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 394.608,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Autor

TAíS BELTRãO PAIVA MESQUITA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTAREM

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MOTA FIGUEIRA

Representa: Autor

LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA

OAB/PA 8731·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA

OAB/PA 8731·CPF·Representa: Réu

JOAO MOTA FIGUEIRA

Representa: Réu

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO

OAB/PA 22428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Autor

TAíS BELTRãO PAIVA MESQUITA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTAREM

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ

Reu

TAíS BELTRãO PAIVA MESQUITA

CPF

Reu

REGILDO LIRA FREIRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025, 08:42

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2025, 16:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2025, 16:03

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 09:28

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2024, 10:04

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de REGILDO LIRA FREIRE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de TAIS BELTRAO PAIVA MESQUITA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025, 08:42

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2025, 16:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2025, 16:03

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 16:02

Decisão

•16/12/2024, 16:35

10/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 09:28

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2024, 10:04

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de REGILDO LIRA FREIRE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de TAIS BELTRAO PAIVA MESQUITA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 08:45

Desentranhado o documento

12/09/2024, 08:45

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 08:45

Desentranhado o documento

12/09/2024, 08:45

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 08:21

Conclusos ao relator

03/09/2024, 13:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/09/2024, 11:38

Recebidos os autos

03/09/2024, 11:38

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/06/2022, 05:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de REGILDO LIRA FREIRE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2022, 00:14

Publicado Ementa em 19/04/2022.

19/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 12:58

Conhecido o recurso de REGILDO LIRA FREIRE (APELADO) e provido

16/04/2022, 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de parecer

01/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/05/2021, 19:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0001-76 (APELANTE) e não-provido

25/05/2021, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2021, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:30

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 09:48

Decorrido prazo de REGILDO LIRA FREIRE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de TAIS BELTRAO PAIVA MESQUITA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:03

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 14:02

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de parecer

18/03/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2020, 08:43

Conclusos para decisão

12/03/2020, 09:49

Cancelada a movimentação processual

12/03/2020, 09:49

Recebidos os autos

11/03/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:52

Despacho

•12/09/2024, 08:21

Decisão

•02/09/2024, 10:06

Despacho

•14/05/2024, 13:29

Despacho

•04/12/2023, 11:23

Despacho

•04/12/2023, 10:12

Decisão

•14/11/2023, 09:44

Despacho

•28/03/2023, 10:01

Petição

•20/10/2022, 13:52

Despacho

•23/08/2022, 13:56

Despacho

•19/08/2022, 13:54

Petição

•03/08/2022, 22:07

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/12/2024, 16:02

Decisão

•16/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:52

Despacho

•12/09/2024, 08:21

Decisão

•02/09/2024, 10:06

Despacho

•14/05/2024, 13:29

Despacho

•04/12/2023, 11:23

Despacho

•04/12/2023, 10:12

Decisão

•14/11/2023, 09:44

Despacho

•28/03/2023, 10:01

Petição

•20/10/2022, 13:52

Despacho

•23/08/2022, 13:56

Despacho

•19/08/2022, 13:54

Petição

•03/08/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 07:33

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:23

Acórdão

•16/04/2022, 07:28

Despacho

•15/03/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:59

Acórdão

•25/05/2021, 16:27

Despacho

•04/05/2021, 11:30

Decisão

•13/03/2020, 08:43

Documento de Migração

•05/02/2020, 08:55

Documento de Migração

•05/02/2020, 08:55