Execução de Título Extrajudicial 0008176-49.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 45.842,39

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ

Autor

RUY JORGE DE FREITAS CORREA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LOPES MAIA FILHO

OAB/PA 7238·CPF·Representa: Autor

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA 11238·CPF·Representa: Autor

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA

OAB/PA 27381·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALIEL GONCALVES MAIA

OAB/PA 6547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de RUY JORGE DE FREITAS CORREA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:35

Juntada de sentença

02/12/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de RUY JORGE DE FREITAS CORREA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 16:53

Publicado Decisão em 05/06/2025.

29/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:37

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de RUY JORGE DE FREITAS CORREA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:35

Sentença

•11/09/2025, 11:58

09/12/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:35

Juntada de sentença

02/12/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de RUY JORGE DE FREITAS CORREA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 16:53

Publicado Decisão em 05/06/2025.

29/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:37

Conclusos para decisão

28/04/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:22

Decorrido prazo de RUY JORGE DE FREITAS CORREA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:31

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 19:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:53

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 18:36

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 15:09

Expedição de Carta.

25/01/2024, 15:09

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:14

Decorrido prazo de RUY JORGE DE FREITAS CORREA JUNIOR em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:40

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. Intimo as partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos por ocasião da remessa à Central de Digitalização continuam normalmente a partir da publicação deste ato ordinatório. Belém-PA, 23 de maio de 2022. BRUNO JACKSON DE VASCONCELOS Analista Judiciário – Mat. 6128-0 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:05

Processo migrado do sistema Libra

24/01/2022, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 07:16

REMESSA INTERNA

21/10/2021, 14:11

REMESSA INTERNA

21/10/2021, 14:11

Remessa

10/09/2021, 08:21

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2021, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 21:10

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2020, 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/11/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2020, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/10/2020, 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/10/2020, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2020, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2020, 08:54

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2020, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2020, 08:04

OUTROS

28/09/2020, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2020, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2020, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2019, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2019, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2019, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2019, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/09/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 14:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2019, 14:44

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2019, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2019, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2019, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2019, 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2019, 11:40

Remessa

26/08/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2019, 11:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/07/2019, 11:01

AGUARDANDO PRAZO

28/06/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2019, 11:29

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2019, 10:26

AGUARDANDO PRAZO

06/05/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2019, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 11:10

Remessa

03/05/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 11:08

Remessa

03/05/2019, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 26/04/2019

30/04/2019, 11:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/04/2019, 10:46

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/04/2019, 10:23

REMESSA AOS CORREIOS - BI 789383753 BR - ESAMAZ - 66023570

10/04/2019, 09:47

SETOR CORRESPONDENCIA

10/04/2019, 09:14

OUTROS

04/04/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 14:17

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

04/04/2019, 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2018, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/10/2018, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

24/10/2018, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2018, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2018, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 14:08

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2018, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/05/2018, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/05/2018, 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/05/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 21/05/2018

22/05/2018, 10:30

REMESSA AOS CORREIOS - BI063187593BR - ruy jorge - 66633090

12/04/2018, 09:08

AGUARDANDO PRAZO

10/04/2018, 13:45

SETOR CORRESPONDENCIA

10/04/2018, 13:31

OUTROS

09/04/2018, 13:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/04/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2018, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2018, 13:10

AGUARDANDO PRAZO

08/01/2018, 15:21

AGUARDANDO PRAZO

30/03/2017, 14:47

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2016, 10:30

RETORNO DO GABINETE

11/10/2016, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2016, 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2016, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2016, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2016, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2015, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2015, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2015, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

23/04/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 14:13

Remessa

22/04/2015, 14:13

RETORNO DO GABINETE

07/04/2015, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2015, 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/03/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/03/2015, 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/03/2015, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES

10/03/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2015, 17:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

09/03/2015, 17:46

Sentença

•10/09/2025, 12:38

Decisão

•03/06/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:50

Sentença

•29/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:56

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:16

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:16

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:16

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:35

Sentença

•11/09/2025, 11:58

Sentença

•10/09/2025, 12:38

Decisão

•03/06/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:50

Sentença

•29/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:56

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:16

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:16

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:16

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:16

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:16

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:16

Petição Inicial

•24/01/2022, 07:16

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:15

Documento de Migração

•24/01/2022, 07:15