Apelação / Remessa Necessária 0800618-66.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.945,94

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Agrária de Altamira 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Agrária de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

NEUSA JARENCO ZANELA

CPF

Autor

CLAUDIONIR ZANELA

CPF

Autor

NELSON CEREZINI

CPF

Autor

JIMA PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ISABEL COSTA CARDOSO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SARAH MARTINES CARRARO

CPF·Representa: Autor

WELBER MAURICIO COSTA MENDES

OAB/PA 24114·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE BOHADANA TESSARO

OAB/PA 36110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

NEUSA JARENCO ZANELA

CPF

Autor

CLAUDIONIR ZANELA

CPF

Autor

NELSON CEREZINI

CPF

Autor

JIMA PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

RZK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ISABEL COSTA CARDOSO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SARAH MARTINES CARRARO

CPF·Representa: Autor

WELBER MAURICIO COSTA MENDES

OAB/PA 24114·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE BOHADANA TESSARO

OAB/PA 36110·CPF·Representa: Autor

SYLVIO CLEMENTE CARLONI

OAB/SP 228252·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

KATHELEN EVELYN JORGE DE OLIVEIRA

OAB/PA 27759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIONIR ZANELA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de NELSON CEREZINI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de JIMA PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de RZK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de NEUSA JARENCO ZANELA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:22

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de CLAUDIONIR ZANELA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de NELSON CEREZINI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de JIMA PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de RZK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 12:35

Decisão

•11/09/2025, 14:41

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de NEUSA JARENCO ZANELA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:22

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 10:03

Decisão

•12/02/2025, 08:16

Decisão

•18/12/2024, 11:25

Sentença

•26/11/2024, 10:55

Despacho

•19/08/2024, 17:02

Despacho

•13/05/2024, 19:54

Despacho

•26/02/2024, 16:01

Despacho

•29/01/2024, 21:22

Despacho

•07/12/2023, 09:37

Despacho

•08/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:32

Decisão

•04/08/2023, 11:07

Despacho

•20/06/2023, 19:55

Decisão

•08/05/2023, 17:24

Todos os documentos(40)

Decisão

•12/09/2025, 12:35

Decisão

•11/09/2025, 14:41

Decisão

•12/02/2025, 08:16

Decisão

•18/12/2024, 11:25

Sentença

•26/11/2024, 10:55

Despacho

•19/08/2024, 17:02

Despacho

•13/05/2024, 19:54

Despacho

•26/02/2024, 16:01

Despacho

•29/01/2024, 21:22

Despacho

•07/12/2023, 09:37

Despacho

•08/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:32

Decisão

•04/08/2023, 11:07

Despacho

•20/06/2023, 19:55

Decisão

•08/05/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 04:06

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 05:43

Intimação de Decisão

•28/03/2023, 05:37

Decisão

•21/03/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:25

Despacho

•20/01/2023, 17:49

Despacho

•16/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:09

Despacho

•20/06/2022, 14:43

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 13:34

Decisão

•10/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:41

Despacho

•18/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 06:47

Despacho

•23/07/2020, 15:05

Despacho

•10/06/2020, 15:36

Documento de Comprovação

•12/11/2019, 19:02

Despacho

•18/10/2019, 12:13

Despacho

•10/07/2019, 09:49

Decisão

•07/03/2019, 16:11