Execução Fiscal 0005153-97.2014.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 13.567,28

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

R. A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO APARECIDO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDOMERO JEFFERSON BALBINO DE ALENCAR

OAB/PA 30746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2026, 05:36

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de MINERACAO LAGEDO LTDA ME em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO ANDRADE em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:01

Publicado Decisão em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2026, 05:36

Documentos

Decisão

•17/02/2026, 05:36

Decisão

•04/09/2025, 10:05

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de MINERACAO LAGEDO LTDA ME em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO ANDRADE em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:01

Publicado Decisão em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:54

Publicado Decisão em 30/09/2024.

01/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 03:02

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:50

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO ANDRADE em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de MINERACAO LAGEDO LTDA ME em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição

13/06/2022, 12:23

Publicado Despacho em 10/06/2022.

11/06/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0005153-97.2014.8.14.0053 Despacho Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a exequente para no prazo de 10 (dez) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado eletronicamente. Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito Substituto

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 19:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:08

Juntada de Outros documentos

04/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:27

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:07

Processo migrado do Sistema Libra

29/03/2021, 09:58

OUTROS

12/03/2021, 12:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/08/2020, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2020, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2020, 11:54

CONCLUSOS

02/12/2019, 12:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/11/2019, 13:08

OUTROS

22/11/2019, 11:57

OUTROS

22/11/2019, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2019, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2019, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2019, 11:08

OUTROS

12/11/2019, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190470229044

12/11/2019, 12:41

Remessa

12/11/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2019, 12:41

OUTROS

08/11/2019, 11:18

PROCURADORIA FEDERAL

27/09/2019, 11:18

OUTROS

24/09/2019, 11:36

OUTROS

20/09/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 09:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/09/2019, 09:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/04/2019, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/04/2019, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 13:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/03/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/01/2019, 10:32

OUTROS

11/01/2019, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2018, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2018, 10:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/09/2018, 10:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/06/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 12:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/06/2018, 12:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/06/2018, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2018, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

21/03/2018, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2018, 14:23

CITACAO - CITACAO

09/03/2018, 14:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2017, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2017, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2017, 09:43

CONCLUSOS

17/05/2017, 08:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/05/2017, 14:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/05/2017, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2017, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 11:22

OUTROS

05/05/2017, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 15:09

CONCLUSOS

28/04/2017, 14:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/04/2017, 10:45

OUTROS

03/04/2017, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160367683895

20/09/2016, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160367683895

09/09/2016, 15:07

Remessa - oficio nº109/2016-pfpa.pf-36

09/09/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160350181312

30/08/2016, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160350181312

30/08/2016, 09:17

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

30/08/2016, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 09:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/08/2016, 10:43

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/08/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2016, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2016, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 08:50

CONCLUSOS

13/04/2016, 13:35

CONCLUSOS

22/03/2016, 15:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/03/2016, 10:18

OUTROS

19/01/2016, 10:01

AGUARDANDO PREPARO

03/08/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:09

AGUARDANDO JUNTADA

28/07/2015, 09:57

Remessa - OFICIO Nº289/2015-PFPA:PF-08

28/07/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2015, 09:26

Remessa - OFICIO Nº253/2015-PFPA:PF-08

28/07/2015, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2015, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2015, 09:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2015, 09:49

OUTROS

04/05/2015, 16:11

OUTROS

23/02/2015, 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2014, 11:21

Recebimento - Recebimento

10/12/2014, 15:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2014, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 15:41

Recebimento - Recebimento

10/12/2014, 14:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2014, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 14:54

CONCLUSOS

19/11/2014, 12:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2014, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/11/2014, 13:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2014, 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

10/11/2014, 14:57

Decisão

•31/03/2025, 10:34

Decisão

•26/09/2024, 13:43

Decisão

•07/06/2024, 13:27

Decisão

•08/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 08:35

Despacho

•08/06/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 19:12