Execução de Título Extrajudicial 0848919-24.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 472.201,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 10:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:41

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 10:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:41

Publicado Despacho em 27/05/2024.

30/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENAN ASSUNCAO Nome: RENAN ASSUNCAO Endereço: Avenida Marquês de Herval, 2, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-309 EXECUTADO: PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA Nome: PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA Endereço: Estrada Ariam, 419, Industrial Anhangüera, OSASCO - SP - CEP: 06276-120 - Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0848919-24.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para promover o andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, realizando as diligências necessárias ou requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, por meio de aviso de recebimento, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão recolhidas ao final do processo, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. (CPC art. 485, § 1º). Servirá o presente por cópia digitada como carta/AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:14

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:24

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:58

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:58

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0848919-24.2022.8.14.0301 - Despacho - Face manifestação do exequente quanto o não interesse da substituição da penhora proposta pelo executado, fica mantida a conversão em penhora dos ativos financeiros bloqueados junto ao SISBAJUD. Ratificando os termos do despacho de Id. 91354446, Pág. 1, procedo a transferência dos ativos financeiros bloqueados junto ao SISBAJUD, constantes do detalhamento da ordem judicial de Id. 90324104, Págs. 1 e 2, até o limite do valor da execução, qual seja R$ 490.169,74 (quatrocentos e noventa mil e cento e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), para a subconta deste juízo. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

08/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:05

Publicado Despacho em 26/04/2023.

29/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0848919-24.2022.8.14.0301 - Despacho - Converto a indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, constantes da ordem judicial de bloqueio de valores de Id. 90324104, Pág. 1 e 2, em penhora, até o limite do valor do débito exequendo, uma vez que a manifestação apresentada pelo executado não comprovou a impenhorabilidade ou a excessividade da indisponibilidade dos referidos ativos financeiros, conforme incumbência expressa pelo §3º, incisos I e II, do CPC. Proceda-se à transferência dos valores tornados indisponíveis no Sistema SISBAJUD, para a subconta deste juízo, até o limite do valor da execução. Diante do pedido apresentado pelo executado de substituição da penhora ora realizada, conforme preconiza o art. 847, §4º do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de substituição do bem penhorado. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:17

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 0848919-24.2022.8.14.0301 - DECISÃO - Considerando a certidão de ID nº 89888990, em que pese a existência de ajuizamento de embargos à execução tempestivos, inexiste nos presentes autos prova de garantia ou pagamento do débito. Assim, proceda-se a penhora on line através do SISBAJUD. Em caso de bloqueio de valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar sobre o resultado da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada (art. 854, §5º, do CPC), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Vale dizer que tal determinação acima ocorreu em 31/03/2023. Em tempo. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada protocolou petição em 03/04/2023 requerendo o desbloqueio de contas bancárias da executada. Em consulta ao sistema SISBAJUD na presente data (04/04/2023), constata-se que de fato houve o bloqueio relatado, conforme relatório ora juntado. Indefiro o pedido de desbloqueio do valor, uma vez que, como dito, inexistente prova de pagamento ou garantia da dívida, sendo certo que eventual fato modificativo, extintivo ou impeditivo da execução será debatida nos autos dos embargos opostos. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:03

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0848919-24.2022.8.14.0301 - DECISÃO - Considerando que o executado foi citado e não pagou a dívida nem ofereceu embargos, proceda-se à penhora online, via SisbaJud. Intime-se o exequente quanto ao recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, para este fim. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar sobre o resultado da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executada (art. 854, §5º, do CPC), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. INDEFIRO o pedido de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, haja vista que cabe ao Autor/Exequente diligenciar nesse sentido junto aos órgãos de proteção ao crédito, não devendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário que encontra-se sobrecarregado. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 07:22

Conclusos para decisão

20/01/2023, 07:22

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 19:19

Decorrido prazo de PROTENDE MHK ENGENHARIA LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:36

Juntada de identificação de ar

14/10/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 18:54

Decorrido prazo de RENAN ASSUNCAO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:18

Publicado Despacho em 10/06/2022.

11/06/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO - Despacho - Dispões o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios – art. 98 do Novel CPC, ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento. Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso, a parte requerente afirma não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra tal condição. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício ou, ainda, proceda o preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC. Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, juntem os autores no referido prazo os seguintes documentos ou outros aqui não mencionados: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. Belém-PA, datado e assinado, digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:23

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 18:07

Conclusos para decisão

06/06/2022, 18:07

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 09:04

Despacho

•23/05/2024, 09:14

Despacho

•14/12/2023, 11:02

Despacho

•24/04/2023, 12:17

Decisão

•04/04/2023, 13:51

Decisão

•23/03/2023, 11:37

Despacho

•29/07/2022, 15:12

Despacho

•28/07/2022, 13:21

Despacho

•08/06/2022, 16:23

Despacho

•07/06/2022, 08:38