Interdição/Curatela 0800835-45.2017.8.14.0049 - TJPA

Interdição/Curatela 0800835-45.2017.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de Município de Santa Izabel do Pará em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:44

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREIA CORREIA MATIAS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREIA CORREIA MATIAS em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATIAS DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 09:33

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ANDREIA CORREIA MATIAS Nome: FRANCISCA ANDREIA CORREIA MATIAS Endereço: COMUNIDADE DE MUCUIAMBÁ, ZONA RURAL, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REQUERIDO: MARIA DE FATIMA MATIAS DE SOUSA Nome: MARIA DE FATIMA MATIAS DE SOUSA Endereço: COMUNIDADE DE MUCUIAMBÁ, ZONA RURAL, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800835-45.2017.8.14.0049 Trata-se de ação de interdição ajuizada por FRANCISCA ANDREIA CORREIA MARTINS em face de MARIA DE FÁTIMA MATIAS DE SOUSA. Com o pedido, juntou documentos. Posteriormente, foi juntada cópia da certidão de óbito da requerida, fls. ID. 56569737. É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 485, IX, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. Nesse sentido, em sendo o presente feito ação de interdição, o falecimento da interditanda, importa na extinção do processo por ser ação considerada intransmissível. Ante o exposto, revogo a decisão ID. 2875917 e julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IX do CPC. Intime-se o Ministério Público, via PJE. Sem custas em razão do deferimento da gratuidade processual. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias impugnatórias e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 6 de abril de 2022. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

10/06/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:10

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

06/04/2022, 08:48

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:07

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 09:11

Sentença

•09/06/2022, 09:10

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Município de Santa Izabel do Pará em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREIA CORREIA MATIAS em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREIA CORREIA MATIAS em 15/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATIAS DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

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Todos os documentos(20)