Execução de Título Extrajudicial 0871609-81.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0871609-81.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Processo nº 0871609-81.2021.8.14.0301 A Doutora GISELE MENDES DE CAMARÇO LEITE, Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital etc. FAZ SABER, a quem o presente Edital vier ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente do Cartório da 3ª UPJ Cível da Comarca da Capital, tramitam os autos cíveis da EXECUÇÃO DE TÌTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARÁ S/A – CEASA-PA (CNPJ sob o nº 04.819.728/0001-09 ) em face de MARCIEL MENEZES DE ALBUQUERQUE (CPF sob nº 855.567.693-20 ), pela qual o Exequente alegou ser credor do Requerido no concernente à quantia atualizada de R$ 44.795,77 (quarenta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) relativos ao inadimplemento de obrigações financeiras decorrentes de Termo de Permissão Remunerado de Uso - TPRU firmado entre as partes. Tendo em vista que a parte Autora afirma desconhecer o endereço da parte Requerida, e, mesmo após a realização de diligências pelo juízo no sentido de localizar o endereço do devedor, não se logrou êxito, e, como o Executado não foi localizado, estando o mesmo, atualmente, em lugar incerto e não sabido, por meio deste, fica CITADO, através do presente Edital, o Executado MARCIEL MENEZES DE ALBUQUERQUE (CPF sob nº 855.567.693-20 ), da ação contra si movida para pagar o débito em 03 (três) dias, sem prejuízo do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, embargar a execução independente dos 10 (dez) dias para diligências expropriatórias. Acrescento a advertência de que será nomeado curador especial ao Réu em caso de revelia na forma do art. 257, IV CPC/15 eis tratar-se de requisito da presente modalidade citatória. E para que chegue ao conhecimento de todos, e os interessados não aleguem ignorância, mandou o M.M. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei. Dado e Passado nesta cidade de Belém do Pará, aos 27 de maio de 2024. Eu, _________,Sacha Diodoro Bertolo de Góes e Castro, Analista Judiciário da 3ª UPJ Cível de Belém-TJPa, redigi e o MM juiz subscreve. GISELE MENDES DE CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível da Capital-TJPA

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA SA Executado: Nome: MARCIEL MENEZES DE ALBUQUERQUE Endereço: Passagem Alberto Engelhard, 670, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-330 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PROCESSO nº 0871609-81.2021.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ R$ 44.795,77 (quarenta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme planilha de débito juntada no documento de ID. 44331730 no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Belém, 7 de julho de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial - Ação de Execução de Título Extrajudicial Petição Inicial 21120718161482400000041974240 1 - Ação de Execução- Marciel Albuquerque Petição 21120718161496700000041974241 2 - Procuração-Brasil de Castro Procuração 21120718161544200000041974242 3 -Nomeação Diretor Presidente Documento de Identificação 21120718161604600000041974243 4 -Estatuto CEASA Documento de Comprovação 21120718161647600000041974244 5 -Regulamento de Mercado Documento de Comprovação 21120718161677000000041974245 6 - Título Executivo Documento de Comprovação 21120718161739700000041974246 7 - Termo Aditivo ao TPRU Documento de Comprovação 21120718161844300000041974247 8 - Planilha de cálculos Documento de Comprovação 21120718161945400000041974251 9 - Processo 2021.126687-DESISTÊNCIA DE ÁREA GNP2, MOD 12,14,16. Documento de Comprovação 21120718161973100000041974253 Decisão Decisão 21120909034186600000042027085 Decisão Decisão 21120909034186600000042027085 Despacho Despacho 22051913593381300000058970788 Despacho Despacho 22051913593381300000058970788 Habilitação em processo Petição 22062014221714700000063418674 substabelecimento Substabelecimento 22062014221729400000063420700 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22062014283132500000063420709 Comprovante pagamento custas iniciais Documento de Comprovação 22062014283148900000063420714 Certidão Certidão 22070711381151200000065604632

19/07/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA SA em 01/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIEL MENEZES DE ALBUQUERQUE em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(33)