Execução de Título Extrajudicial 0850527-62.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.572,17

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIOLA LIMA GONCALVES em 02/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:31

Decorrido prazo de QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 11:05

Juntada de identificação de ar

01/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:42

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: FABÍOLA LIMA GONÇALVES Instada a se manifestar para indicar bens da executada para satisfação do crédito remanescente da execução, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Posto isso, considero satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. E, diante da comunicação de renúncia do mandato do advogado da parte exequente, Victor José Carvalho de Pinho Morgado, OAB/PA 27.937, cujo contrato de rescisão encontra-se anexo ao Id n. 107229805, determino sua exclusão no sistema e o cadastramento do primeiro advogado outorgado pela exequente, que consta na procuração vinculada no Id n. 12833723. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito auxiliar de 3ª entrância, respondendo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 - Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0850527-62.2019.8.14.0301

13/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:29

Juntada de Alvará

07/03/2024, 08:58

Todas as movimentações(86)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIOLA LIMA GONCALVES em 02/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:31

Decorrido prazo de QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 11:05

Juntada de identificação de ar

01/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:42

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME EXECUTADO: FABÍOLA LIMA GONÇALVES Instada a se manifestar para indicar bens da executada para satisfação do crédito remanescente da execução, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Posto isso, considero satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. E, diante da comunicação de renúncia do mandato do advogado da parte exequente, Victor José Carvalho de Pinho Morgado, OAB/PA 27.937, cujo contrato de rescisão encontra-se anexo ao Id n. 107229805, determino sua exclusão no sistema e o cadastramento do primeiro advogado outorgado pela exequente, que consta na procuração vinculada no Id n. 12833723. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito auxiliar de 3ª entrância, respondendo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 - Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0850527-62.2019.8.14.0301

13/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:29

Juntada de Alvará

07/03/2024, 08:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:00

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME Endereço: Passagem Santa Inês, 03, BR-316, KM 01, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-550 EXECUTADO: FABIOLA LIMA GONCALVES DESPACHO Realizada a intimação da parte executada para se manifestar sobre a penhora parcial de valores realizada em sua conta bancária, via SISBAJUD, esta quedou-se silente, conforme certidão nos autos. Posto isso, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados de sua conta bancária para recebimento dos valores que se encontram depositados na subconta do processo, cuja expedição deixo desde logo autorizada, devendo ser conferido os poderes específicos para dar e receber quitação em caso de conta bancária do advogado da exequente. No mesmo prazo, deve a parte exequente indicar bens à penhora, ou requer o que entender de direito para satisfação do saldo remanescente, atualizando o débito, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0850527-62.2019.8.14.0301

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de FABIOLA LIMA GONCALVES em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:26

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:00

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 07:35

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Nome: QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME Endereço: Passagem Santa Inês, 03, BR-316, KM 01, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-550 EXECUTADO: FABIOLA LIMA GONCALVES DESPACHO Intimado para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95, a parte Exequente requereu a intimação da parte Executada para impugnar a penhora parcial de valores realizada no feito, com a possível liberação da quantia em seu favor. Verifica-se que apesar da penhora parcial a Executada não foi intimada para tomar conhecimento da constrição judicial. Assim, determino a intimação da parte Executada para tomar conhecimento da penhora e, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, expressamente, sobre a necessidade de audiência de conciliação, a ser marcada pela Secretaria, conforme pauta deste Juízo, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, oportunidade em que poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Intimação - Processo nº 0850527-62.2019.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Belém, PA, 27 de abril de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 05:48

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 07:31

Publicado Despacho em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME Endereço: Passagem Santa Inês, 03, BR-316, KM 01, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-550 EXECUTADO: FABIOLA LIMA GONÇALVES DESPACHO Processo nº 0850527-62.2019.8.14.0301 Indefiro o pedido de nova tentativa de penhora nas contas da parte Executada por 30 (trinta) dias, haja vista que já foram realizadas duas tentativas, sendo a última por 30 (trinta) dias. Posto isso, deve a parte Exequente indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 15 de outubro de 2022. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 08:07

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Nome: QUEIROZ BESSA & CIA LTDA - ME Endereço: Passagem Santa Inês, 03, BR-316, KM 01, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-550 EXECUTADO: FABIOLA LIMA GONCALVES DESPACHO Considerando-se que a parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia e que procedido por este Juízo a 2ª solicitação de bloqueio online, conforme art. 854, do Código de Processo Civil, esta restou parcialmente frutífera, conforme tela do sistema anexa. E que, o mandado de penhora e avaliação de bens, restou infrutífero, bem como a pesquisa de veículos no sistema RENAJUD. Determino a intimação da parte Exequente para indicar bens à penhora para saldar o débito remanescente que é de R$ 2.191,99 (dois mil cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 14 de junho de 2022. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Processo nº 0850527-62.2019.8.14.0301

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:49

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 06:14

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS DA CRUZ FERREIRA JUNIOR em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:18

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 07:47

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 08:04

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:17

Decorrido prazo de FABIOLA LIMA GONCALVES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 10:11

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de certidão

12/12/2019, 13:29

Mandado devolvido cancelado

12/12/2019, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2019, 10:44

Conclusos para decisão

20/09/2019, 20:06

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 20:05

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 13:46

Sentença

•12/03/2024, 12:48

Despacho

•17/11/2023, 08:15

Despacho

•16/11/2023, 18:00

Despacho

•27/04/2023, 05:48

Despacho

•17/10/2022, 09:36

Despacho

•15/10/2022, 08:07

Despacho

•15/06/2022, 08:35

Despacho

•14/06/2022, 12:49

Despacho

•11/05/2022, 06:14

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:33

Despacho

•09/03/2021, 07:47

Despacho

•27/07/2020, 08:04

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/03/2024, 13:46

Sentença

•12/03/2024, 12:48

Despacho

•17/11/2023, 08:15

Despacho

•16/11/2023, 18:00

Despacho

•27/04/2023, 05:48

Despacho

•17/10/2022, 09:36

Despacho

•15/10/2022, 08:07

Despacho

•15/06/2022, 08:35

Despacho

•14/06/2022, 12:49

Despacho

•11/05/2022, 06:14

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:33

Despacho

•09/03/2021, 07:47

Despacho

•27/07/2020, 08:04

Decisão

•29/09/2019, 10:44