Execução Fiscal 0001561-92.2010.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2010

Valor da Causa

R$ 29.703,14

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TOZETTO MADEIRAS DO PARA LTDA

Reu

TOZETTO MADEIRAS DO PARA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 06/06/2025.

30/06/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 04/06/2025

09/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:09

Homologado o pedido

04/06/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de TOZETTO MADEIRAS DO PARA LTDA em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.

24/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:43

Todas as movimentações(96)

Publicado Sentença em 06/06/2025.

30/06/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 04/06/2025

09/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:34

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 10:09

Decisão

•19/02/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:09

Homologado o pedido

04/06/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de TOZETTO MADEIRAS DO PARA LTDA em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.

24/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: TOZETTO MADEIRAS DO PARA LTDA DESPACHO 1. Ante o notificado em manifestação da Fazenda Pública Estadual, certifique a Secretaria quanto à retificação do polo ativo da presente ação executiva, qual seja, a União Federal. 2. Em seguida, CUMPRA-SE, integralmente, conforme despacho de ID 583887192 - Pág. 12. 3. Após, voltem os autos conclusos para decisão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0001561-92.2010.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Intime-se. Cumpra-se Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:37

Juntada de Certidão

12/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de TOZETTO MADEIRAS DO PARA LTDA em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 20:47

Publicado Intimação em 21/07/2022.

22/07/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de TOZETTO MADEIRAS DO PARA LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001561-92.2010.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da migração destes autos, intimem-se as partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. Decorrido o prazo, conclusos para decisão. P.R.I.C. Novo Progresso/PA, datado e assinado eletronicamente. GABRIELE ARAUJO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA, designada por meio da Portaria nº 567/2022-GP (Assinado com certificação digital)

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:01

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0001561-92.2010.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da migração destes autos, intimem-se as partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. Decorrido o prazo, conclusos para decisão. P.R.I.C. Novo Progresso/PA, datado e assinado eletronicamente. GABRIELE ARAUJO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA, designada por meio da Portaria nº 567/2022-GP (Assinado com certificação digital)

16/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:17

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 16:36

Remessa

16/04/2022, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2022, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2022, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/04/2022, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/09/2021, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2021, 08:47

Mero expediente - Mero expediente

01/09/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/08/2021, 14:14

AGUARDANDO REMESSA

02/08/2021, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2021, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:32

REMESSA INTERNA

02/10/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200211083892

28/09/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2020, 13:00

Remessa

28/09/2020, 13:00

Remessa

28/04/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2020, 10:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/04/2020, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2020, 13:07

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2020, 13:07

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:49

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:33

CONCLUSOS

18/02/2016, 09:52

CONCLUSOS

02/07/2014, 09:54

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:56

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:55

CONCLUSOS

30/04/2014, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2014, 09:04

Remessa

28/04/2014, 09:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/04/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 12:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/04/2014, 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

10/02/2014, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:16

Mero expediente - Mero expediente

11/12/2013, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:16

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/12/2013, 14:16

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015619220108140115.

11/12/2013, 12:31

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

25/10/2010, 10:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 832479632

25/10/2010, 10:34

AUTUAÇÃO

25/10/2010, 07:38

Decisão

•31/07/2024, 18:03

Despacho

•17/07/2023, 11:54

Decisão

•15/06/2022, 12:59