Ação Penal de Competência do Júri 0000001-63.2004.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

DIVERSAS PARTES

Autor

GIOVANI PAULO LUNELLI

Terceiro

VALDIVINO DE OLIVEIRA ARAGAO

Terceiro

EXPEDITO APARECIDO CANDIDO

Terceiro

MARLENE OLIVEIRA DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO

OAB/PA 3935·CPF·Representa: Réu

JANDERSON VENTURIM VIANA

OAB/PA 31009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DIVERSAS PARTES

Autor

GIOVANI PAULO LUNELLI

Terceiro

VALDIVINO DE OLIVEIRA ARAGAO

Terceiro

EXPEDITO APARECIDO CANDIDO

Terceiro

MARLENE OLIVEIRA DE MATOS

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS JUNIOR

Terceiro

JOSE NETO DE SOUZA

Terceiro

ADALTO VIEIRA DE MATOS

Terceiro

WALDINEI GONCALVES VIEIRA

CPF

Reu

GIOVANI PAULO LUNELLI

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIVINO DE OLIVEIRA ARAGAO

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPEDITO APARECIDO CANDIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLENE OLIVEIRA DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NETO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALTO VIEIRA DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILENE OLIVEIRA DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL OLIVEIRA DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAEL OLIVEIRA DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIANA OLIVEIRA DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 21/11/2022

17/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de WALDINEI GONCALVES VIEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:16

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000001-63.2004.8.14.0071. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO AUGUSTO ARAÚJO DA COSTA RÉU: VALDENES GONÇALVES VIEIRA ADVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ CAPITULAÇÃO LEGAL: HOMICIDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, III, do CPB

14/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 22:59

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOSÉ NETO DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de ADALTO VIEIRA DE MATOS em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:06

Todas as movimentações(364)

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 21/11/2022

17/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de WALDINEI GONCALVES VIEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:16

Publicado Intimação em 16/11/2022.

Documentos

Documento de Migração

•10/01/2022, 13:45

Documento de Migração

•10/01/2022, 13:46

17/11/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000001-63.2004.8.14.0071. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO AUGUSTO ARAÚJO DA COSTA RÉU: VALDENES GONÇALVES VIEIRA ADVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ CAPITULAÇÃO LEGAL: HOMICIDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, III, do CPB

14/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 22:59

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOSÉ NETO DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de ADALTO VIEIRA DE MATOS em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:06

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022, 12:48

Audiência Julgamento realizada para 19/10/2022 09:00 Vara Única de Brasil Novo.

04/11/2022, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2022, 23:52

Juntada de Petição de diligência

02/11/2022, 23:52

Decorrido prazo de WALDINEI GONCALVES VIEIRA em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:39

Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de WALDINEI GONCALVES VIEIRA em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de WALDINEI GONCALVES VIEIRA em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de WALDINEI GONCALVES VIEIRA em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:10

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.

11/10/2022, 00:42

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Crime Culposo] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PROCESSO N° 0000001-63.2004.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CE

05/10/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de certidão

03/10/2022, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2022, 07:04

Juntada de Petição de diligência

02/10/2022, 07:04

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 09:26

Juntada de Ofício

29/09/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 08:58

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 08:55

Desentranhado o documento

29/09/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:54

Audiência Julgamento redesignada para 19/10/2022 09:00 Vara Única de Brasil Novo.

28/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 10:32

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Crime Culposo] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PROCESSO N° 0000001-63.2004.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CE

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 09:30

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 08:10

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 09:22

Audiência Julgamento designada para 04/10/2022 09:00 Vara Única de Brasil Novo.

13/09/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:02

Juntada de Ofício

09/09/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 10:01

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de WALDINEI GONCALVES VIEIRA em 16/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO em 09/03/2022 23:59.

19/03/2022, 03:09

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000001-63.2004.8.14.0071. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Vítimas Nome: DIVERSAS PARTES RÉU: Nome: WALDINEI GONCALVES VIEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, INTIMA-SE, a(a) advogado(a) Dr(a): LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO, OAB/PA 3 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:47

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

04/02/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 08:01

Processo migrado do sistema Libra

10/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000016320048140071: - Classe Antiga: 10436, Classe Nova: 283. Munic pio atualizado: 1725 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5865 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5865. - Observação alterada. - Justificativa: Proc. 02/2004 art. 121, § 2º c/c o art. 69 do CPB. 3º VOLUME **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/01/2022, 13:41

AGUARDANDO PRAZO

13/12/2021, 11:03

AGUARDANDO PRAZO

13/12/2021, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2021, 06:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

02/12/2021, 06:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/12/2021, 06:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/12/2021, 06:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2021, 06:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/11/2021, 06:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/11/2021, 06:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

25/11/2021, 06:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

22/11/2021, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : FRANKLI PEREIRA XAVIER

22/11/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 13:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/11/2021, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 13:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/11/2021, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 13:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/11/2021, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 13:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/11/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 13:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/11/2021, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/11/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 12:19

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

19/11/2021, 12:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 12:05

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

23/09/2021, 12:05

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/09/2021, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2021, 09:51

AGUARDANDO PRAZO

08/09/2021, 08:19

A SECRETARIA

03/09/2021, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 11:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

20/08/2021, 11:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/08/2021, 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/08/2021, 11:56

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

13/08/2021, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/08/2021, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, : NILDO RIZZI NETO

04/08/2021, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 10:31

Conclusão - Conclusão

30/07/2021, 10:31

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/07/2021, 10:31

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 08:55

Documento - Documento

28/07/2021, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2021, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 08:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148814305

28/07/2021, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 08:23

Remessa

28/07/2021, 08:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2021, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 08:08

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

22/07/2021, 08:08

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

22/07/2021, 08:08

AGUARDANDO REMESSA

16/07/2021, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2021, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2021, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/07/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 21:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2021, 21:28

Remessa - Mandado devolvido nesta data sem cumprimento, Júri foi cancelado.

13/07/2021, 13:12

Remessa - Mandado devolvido nesta data sem cumprimento, Júri foi cancelado.

13/07/2021, 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/07/2021, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/07/2021, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/07/2021, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2021, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 13:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/07/2021, 13:44

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

12/07/2021, 13:44

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - anexo decisão

12/07/2021, 13:44

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

12/07/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2021, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 13:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/07/2021, 13:39

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

12/07/2021, 13:39

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Anexo decisão

12/07/2021, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 13:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/07/2021, 13:25

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

12/07/2021, 13:25

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Anexo Decisão

12/07/2021, 13:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte WALDINEI GONCALVES VIEIRA no processo 00000016320048140071.

12/07/2021, 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO GONCALVES (4060353), que representa a parte WALDINEI GONCALVES VIEIRA (8080894) no processo 00000016320048140071.

12/07/2021, 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 12:32

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

12/07/2021, 12:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAFAEL OLIVEIRA DE MATOS no processo 00000016320048140071.

12/07/2021, 11:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO (6884376) do processo 00000016320048140071.Motivo: nao pertece ao polo

12/07/2021, 11:56

AGUARDANDO PREPARO

25/06/2021, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2021, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2021, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2021, 10:36

AGUARDANDO AUDIENCIA

02/02/2021, 12:32

A SECRETARIA

29/01/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 15:08

Para julgamento de mérito - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2021, 15:08

EXPEDIR JURI - EXPEDIR JURI

26/01/2021, 15:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2021, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2021, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 12:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/01/2021, 12:50

Conclusão - Conclusão

18/01/2021, 12:50

AGUARDANDO PREPARO

18/09/2020, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 12:24

Remessa

18/06/2015, 12:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Ao TJE/PA para julgamento de recurso.

19/05/2015, 11:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/05/2015, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 11:12

A SECRETARIA

15/05/2015, 09:11

A SECRETARIA

15/05/2015, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2014, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2014, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2014, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2014, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 10:06

Remessa

28/02/2014, 10:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/10/2012, 15:27

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 4 volumes: 1º volume de 202 à 200 2º volume de 202 à 398 3º volume de 399 à 627 4º volume de 629 à 729

30/11/2010, 10:58

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 597984831- Inclusão da Parte: LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO

30/11/2010, 10:48

VISTAS AO ADVOGADO - Caixa 02 vistas ao advogado

16/12/2009, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2009, 08:52

AO PROMOTOR - SALA DO MP. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

18/11/2009, 06:21

VISTAS A PROMOTORIA - CAIXA 01 VISTAS AO MP CRIMINAL

28/07/2009, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/07/2009, 13:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 4 volumes (1º V-.200 páginas) (2º- V 201à 398) (3º -V 399 à 627) (4º V - 628 à 709) + (Prisão preventiva com 01 à 15) . Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

08/06/2009, 05:52

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 258023642- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Proc. 02/2004 art. 121, § 2º c/c o art. 69 do CPB. 4º VOLUME

04/06/2009, 10:19

DECISAO INTERLOCUTORIA

18/12/2008, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2008, 15:14

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 258023642- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Proc. 02/2004 art. 121, § 2º c/c o art. 69 do CPB. 3º VOLUME

11/12/2008, 09:24

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

05/12/2008, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2008, 15:59

SENTENCA TIPO A COM MERITO

05/12/2008, 15:59

ALTERACAO DE DESPACHO - 630879602 - Editar / 13

19/07/2008, 08:13

AUDIENCIA MARCADA

19/07/2008, 08:11

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

14/06/2008, 21:43

AUDIENCIA MARCADA

14/06/2008, 21:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2008, 21:31

SENTENCA TIPO A COM MERITO

12/06/2008, 21:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2008, 08:09

TRIBUNAL DO JURI

12/06/2008, 08:09

CONCLUSO EM SECRETARIA - estante de ferro 2ª prateleira

11/04/2008, 06:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 06:27

AO DEFENSOR - MESA DO DEFENSOR COM 3 VOLUMES E 437 PG. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

08/04/2008, 08:31

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO - armário 02

26/03/2008, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2008, 16:16

AO PROMOTOR - mesa do MP, 3 VOLUMES COM FLS. 437, APENSO COM 15 FLS.. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

26/03/2008, 05:35

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 597984831- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Proc. 02/2004 art. 121, § 2º c/c o art. 69 do CPB.

19/03/2008, 07:04

VISTAS A PROMOTORIA - estante de ferro 5ª prateleira

07/03/2008, 05:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2008, 05:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2008, 05:05

AO JUIZO PARA DESPACHAR E ASSINAR DOCUMENTOS - C/ Drª Cristina (Altamira). Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

06/03/2008, 00:00

AO JUIZO PARA DESPACHAR E ASSINAR DOCUMENTOS - c/ Juíza Cristina (Altamira). Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

27/02/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2008, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2008, 15:05

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - C/ Juíza Cristina (Altamira). Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

24/02/2008, 00:00

AO DEFENSOR - Processo com 2 volumes (1 volume com 200 páginas) (2ºvolume da 201 até 397) mais Prisão preventiva com 15 páginas.. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

19/02/2008, 00:00

AGUARDANDO JURI - estante de ferro

18/01/2008, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - estante de ferro - 3ª. prateleira.

04/10/2007, 06:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2007, 06:51

DECISAO INTERLOCUTORIA

03/10/2007, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2007, 08:26

AO PROMOTOR - Proc. c/348 pg.. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

18/09/2007, 00:00

AGUARDANDO JURI - estante de ferro 2ª prateleira processo p/ juri

21/08/2007, 05:25

DILIGENCIAS

29/06/2007, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2007, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2007, 05:59

REDESIGNACAO AUDIENCIA

13/06/2007, 05:58

MANDADO PARA CORREIO - 597984831- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO local: TRAVESSA 22 DE ABRIL,

01/06/2007, 11:25

INTIMACAO

01/06/2007, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2007, 09:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 597984831- Alteração da Parte de número :RAFAEL OLIVEIRA DE MATOS inclusão do AdvogadoLINDALVA ALVES DE SOUSA

15/05/2007, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2007, 11:13

DECISAO INTERLOCUTORIA

23/04/2007, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2007, 10:21

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200320000306

28/03/2007, 10:54

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: WENDEM CESAR DOMINGOS ALVES - Vara Unica de BRASIL NOVO.

28/03/2007, 10:45

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

28/03/2007, 10:43

AUTUAÇÃO

28/03/2007, 07:45

Documento de Migração

•10/01/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:56

Decisão

•30/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:15

Despacho

•05/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:05

Decisão

•19/09/2022, 10:23

Despacho

•22/09/2022, 10:53

Decisão

•03/10/2022, 11:57

Sentença

•04/11/2022, 12:48