Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Esatdo do Pará 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA [Fixação, Reconhecimento / Dissolução] 0800939-18.2019.8.14.0065 Nome: CLEIVAN PEREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Cruz e Souza, 196, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: LUIZ ALBERTO MONTEIRO ROSA Endereço: Rua Jade, 08, Maria Gravero, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA 1. Relatório
Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos proposta por Cleivan Pereira de Sousa em face de Luiz Alberto Monteiro Rosa, qualificados nestes autos. As partes foram intimadas para se manifestar, mas mantiveram-se inertes. Intimada pessoalmente a dar prosseguimento no feito, sob pena de extinção, a requerente ainda assim manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 2. Fundamentação Inicialmente, cumpre destacar que este juiz de direito substituto foi designado para responder por esta unidade jurisdicional a partir de 21 de fevereiro de 2022, conforme portaria 540/2022-GP. O regular andamento do feito está obstaculizado em virtude da inércia do autor, em tese o principal interessado no desate da lide. O art. 485, §1º, do CPC, condiciona a extinção do feito por abandono da causa à intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Faz-se oportuno destacar que é dever da parte requerente cumprir os atos e diligências que lhe competem, informando nos autos seu endereço, bem como mantê-los atualizado, tudo conforme dispõe o art. 77, V, do Código de Processo Civil: Art. 77: Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Neste sentido, colaciono o julgado deste Tribunal de Justiça que dispõe acerca do dever da parte de manter atualizados seus dados: PARTE AUTORA INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. NÃO MANIFESTAÇÃO. FALTA DE INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, INC. III). ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEVER DA PARTE DE MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS NOS AUTOS. REPUTA-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO ENVIADA EM CARTA REGISTRADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. [...] (TJPA APL: 000183006320138140039) Destaca-se ainda que o princípio da duração razoável do processo não é destinado somente aos juízes, mas a todos os envolvidos. Devem as partes praticar os atos necessários ao bom andamento do feito, que não pode permanecer indefinidamente aguardando providências que a autora, principal interessada na celeridade, não toma. Não se pode esquecer o relevante interesse público consistente na não formação de acervos inúteis de autos, a criar embaraços à normal atividade judiciária em detrimento de outros processos e a projetar a falsa impressão de atraso do Judiciário. Deixando o autor de dar andamento ao feito, após sua intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, §1º do CPC. Não sendo possível localizar a parte autora, presume-se válida a intimação remetida ao endereço declinado na inicial, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. 3. Dispositivo
Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se com as baixas advindas do processo em tela. Revogo a liminar concedida na decisão proferida no Id. 12389192. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo recursal, arquive-se. Xinguara/PA, 27 de junho de 2022. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara