Execução de Título Extrajudicial 0802666-54.2019.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802666-54.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:02

Juntada de Alvará

25/11/2022, 11:58

Juntada de Ofício

24/11/2022, 08:05

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de ANDERSON MOTA PEREIRA em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:33

Decorrido prazo de CINTHIA CUNHA NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.

08/10/2022, 05:36

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDERSON MOTA PEREIRA, ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANDERSON MOTA PEREIRA EXECUTADO(A): CINTHIA CUNHA NASCIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0802666-54.2019.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ANDERSON MOTA PEREIRA e ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA em desfavor de CINTHIA CUNHA NASCIMENTO. A certidão acostada ao ID 75749724, informa que até a presente data não houve manifestação dos exequentes acerca da indicação do atual endereço da executada, apesar de devidamente intimados, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma pequena parte da dívida foi paga no presente caso com o bloqueio pelo SISBAJUD (ID 30931635) e posterior liberação (ID 61609265). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), remanescendo um crédito em favor dos exequentes no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Com relação ao valor bloqueado no ID 67289032, DETERMINO a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando os dados bancários da executada CINTHIA CUNHA NASCIMENTO - CPF: 026.013.262-47, para fins de transferência bancária do valor de R$ 138,19 (cento e trinta e oito reais e dezenove centavos), devidamente corrigido, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de caracterização do crime previsto no art. 330 do CPB. Após a resposta, positiva, da instituição bancária referida acima, expeça-se o respectivo Alvará Judicial e proceda-se à transferência do valor bloqueado nos autos (ID 67289032). Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:54

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 12:18

Decisão

•25/06/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDERSON MOTA PEREIRA, ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANDERSON MOTA PEREIRA EXECUTADO(A): CINTHIA CUNHA NASCIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0802666-54.2019.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ANDERSON MOTA PEREIRA e ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA em desfavor de CINTHIA CUNHA NASCIMENTO. A certidão acostada ao ID 75749724, informa que até a presente data não houve manifestação dos exequentes acerca da indicação do atual endereço da executada, apesar de devidamente intimados, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma pequena parte da dívida foi paga no presente caso com o bloqueio pelo SISBAJUD (ID 30931635) e posterior liberação (ID 61609265). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), remanescendo um crédito em favor dos exequentes no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Com relação ao valor bloqueado no ID 67289032, DETERMINO a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando os dados bancários da executada CINTHIA CUNHA NASCIMENTO - CPF: 026.013.262-47, para fins de transferência bancária do valor de R$ 138,19 (cento e trinta e oito reais e dezenove centavos), devidamente corrigido, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de caracterização do crime previsto no art. 330 do CPB. Após a resposta, positiva, da instituição bancária referida acima, expeça-se o respectivo Alvará Judicial e proceda-se à transferência do valor bloqueado nos autos (ID 67289032). Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

14/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Alvará

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDERSON MOTA PEREIRA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CINTHIA CUNHA NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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