Recurso Especial 0016149-26.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Sucessões
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.818.744,73
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
Partes do Processo
RAFAEL CANTHE PANDOLFO
CPF
304.***.***-49
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Autor
MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO
CPF
000.***.***-25
Mostrar
Autor
MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO
Terceiro
SERGIO MARTINS PANDOLFO
CPF
001.***.***-34
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Reu
MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO
CPF
000.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS SOARES DE SOUSA JUNIOR
OAB/PA 25083
·
CPF
762.***.***-87
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·
Representa: Autor
SYDNEY SOUSA SILVA
OAB/PA 21573
·
CPF
933.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
TAMIRES MONTEIRO DOS SANTOS
OAB/PA 18968
·
CPF
998.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACEDO FILHO
OAB/PA 13658
·
CPF
519.***.***-15
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·
Representa: Autor
SYDNEY SOUSA SILVA
OAB/PA 21573
·
CPF
933.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
RAFAEL CANTHE PANDOLFO
CPF
304.***.***-49
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Autor
MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO
CPF
000.***.***-25
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Autor
MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO
Terceiro
SERGIO MARTINS PANDOLFO
CPF
001.***.***-34
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Reu
MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO
CPF
000.***.***-25
Mostrar
Reu
NICOLAU CANTHE PANDOLFO
CPF
664.***.***-00
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Reu
MARIA CLARA CANTHE PANDOLFO
CPF
279.***.***-00
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Reu
NICOLAU CANTHE PANDOLFO
CPF
664.***.***-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA CLARA CANTHE PANDOLFO
CPF
279.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
RAFAEL CANTHE PANDOLFO
CPF
304.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/12/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
28/11/2025, 00:02
Publicado Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:02
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2025, 08:28
Recurso especial admitido
14/11/2025, 09:37
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS PANDOLFO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:08
Conclusos para decisão
29/10/2025, 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2025, 19:56
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/10/2025, 19:55
Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2025, 22:10
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/12/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
28/11/2025, 00:02
Publicado Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial em 28/11/2025.
Documentos
Petição Inicial
•
11/10/2021, 10:36
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:36
28/11/2025, 00:02
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2025, 08:28
Recurso especial admitido
14/11/2025, 09:37
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS PANDOLFO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:08
Conclusos para decisão
29/10/2025, 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2025, 19:56
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/10/2025, 19:55
Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2025, 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
15/10/2025, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.
15/10/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 09:00
Ato ordinatório praticado
10/10/2025, 09:00
Decorrido prazo de MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:33
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS PANDOLFO em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:33
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 17:10
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025, 00:01
Publicado Ementa em 18/09/2025.
18/09/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 06:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025, 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2025, 14:11
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 13:19
Expedição de Outros documentos.
23/08/2025, 13:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2025, 13:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:44
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS PANDOLFO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:44
Conclusos para julgamento
24/06/2025, 12:59
Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025, 10:51
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025, 21:02
Publicado Acórdão em 27/05/2025.
27/05/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 14:00
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
23/05/2025, 13:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025, 14:14
Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 12:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2025, 12:08
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS PANDOLFO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:11
Conclusos para julgamento
21/03/2025, 07:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
21/03/2025, 07:50
Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 22:30
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 14:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2025, 13:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/03/2025, 10:22
Conclusos para decisão
19/03/2025, 10:22
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 18:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
10/03/2025, 10:22
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 11:46
Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
22/02/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 11:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/02/2025, 08:53
Conclusos para decisão
20/02/2025, 08:53
Decorrido prazo de RAFAEL CANTHE PANDOLFO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:19
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS PANDOLFO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:18
Cancelada a movimentação processual
11/09/2024, 11:39
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 08:55
Decorrido prazo de MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:16
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS PANDOLFO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 00:27
Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:27
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 13:08
Conclusos ao relator
26/08/2024, 08:55
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 00:06
Publicado Decisão em 19/08/2024.
20/08/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 11:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL CANTHE PANDOLFO - CPF: 304.716.802-49 (APELANTE).
13/08/2024, 10:48
Cancelada a movimentação processual
13/08/2024, 10:44
Conclusos para decisão
13/08/2024, 10:44
Cancelada a movimentação processual
18/06/2024, 11:42
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 16:19
Publicado Despacho em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
08/06/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 23:07
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 21:10
Conclusos ao relator
03/05/2024, 08:23
Decorrido prazo de RAFAEL CANTHE PANDOLFO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:52
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 00:21
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 17:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 13:42
Conclusos ao relator
18/03/2024, 10:33
Recebidos os autos
18/03/2024, 10:29
Recebidos os autos
18/03/2024, 10:25
Distribuído por sorteio
18/03/2024, 10:25
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:36
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:36
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:36
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Petição Inicial
•
11/10/2021, 10:36
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:36
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:36
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:36
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:36
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:37
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:38
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:39
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:39
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:39
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:39
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:39
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:39
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:39
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:39
Documento de Migração
•
11/10/2021, 10:39
Decisão
•
12/11/2021, 17:08
Despacho
•
16/02/2022, 19:13
Despacho
•
22/02/2022, 10:02
Despacho
•
21/06/2022, 13:03
Ato Ordinatório
•
30/06/2022, 09:02
Ato Ordinatório
•
30/06/2022, 09:03
Decisão
•
12/07/2022, 13:31
Decisão
•
22/07/2022, 09:13
Decisão
•
01/02/2023, 10:29
Decisão
•
02/02/2023, 10:32
Decisão
•
22/03/2023, 12:30
Sentença
•
08/05/2023, 10:31
Sentença
•
09/05/2023, 10:10
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 09:51
Decisão
•
10/08/2023, 11:23
Decisão
•
17/08/2023, 10:08
Despacho
•
21/09/2023, 10:16
Sentença
•
19/12/2023, 10:09
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 13:38
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 13:39
Despacho
•
15/04/2024, 13:42
Despacho
•
15/04/2024, 14:38
Despacho
•
17/04/2024, 13:42
Despacho
•
06/06/2024, 21:10
Despacho
•
06/06/2024, 23:07
Decisão
•
13/08/2024, 10:48
Decisão
•
14/08/2024, 11:52
Despacho
•
26/08/2024, 13:08
Despacho
•
26/08/2024, 18:59
Despacho
•
20/02/2025, 11:12
Despacho
•
20/02/2025, 11:17
Despacho
•
19/03/2025, 13:40
Despacho
•
19/03/2025, 14:38
Acórdão
•
23/05/2025, 13:48
Acórdão
•
23/05/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 09:06
Acórdão
•
15/09/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 09:00
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 09:00
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
14/11/2025, 09:37
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
26/11/2025, 09:31