Ação Penal - Procedimento Sumário 0000160-24.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Novo Progresso

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA

Autor

RODOLFO WALTER KUNZE JUNIOR

Reu

JUNIEL COSTA MACIEL

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

GENY DOMINGUES MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES

OAB/PA 12401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 04/08/2021

29/02/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 16:32

Desentranhado o documento

29/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:42

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:12

Juntada de Ofício

18/09/2023, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão

10/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de RODOLFO WALTER KUNZE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

06/08/2022, 03:44

Publicado Decisão em 19/07/2022.

21/07/2022, 12:18

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 04/08/2021

29/02/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 16:32

Desentranhado o documento

29/02/2024, 16:32

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 21:24

Decisão

•31/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:42

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:12

Juntada de Ofício

18/09/2023, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão

10/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de RODOLFO WALTER KUNZE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

06/08/2022, 03:44

Publicado Decisão em 19/07/2022.

21/07/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000160-24.2011.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Novo Progresso Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: JUNIEL COSTA MACIEL Endereço: desconhecido Nome: RODOLFO WALTER KUNZE JUNIOR Endereço: desconhecido DECISÃO Cuida-se de autos físicos migrados ao PJE. Promova-se o cadastramento das partes e advogados, retificando-se a autuação, se for o caso. Após, visando dar amplo conhecimento acerca da migração do processo, intimem-se as partes, via sistema e diário da justiça, nos termos do artigo 54, IV, e parágrafo único, da Portaria Conjunta 1-GP-VP, conferindo-lhes o prazo de 05 dias para manifestação. Em seguida, conclusos para decisão. I. Novo Progresso, datado e assinado eletronicamente. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 09:57

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

17/03/2022, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

17/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2022, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

14/03/2022, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/03/2022, 15:22

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2022, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 15:19

DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE BEM APREENDIDO - GESTÃO ANTERIOR, CONFORME OFÍCIO 1170/2009-CART-16ª S.U.STM data 27/10/2009, fl. n. 45

09/03/2022, 12:59

DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE BEM APREENDIDO - GESTÃO ANTERIOR, CONFORME OFÍCIO 1170/2009-CART-16ª S.U.STM data 27/10/2009, fl. n. 45

09/03/2022, 12:57

AGUARDANDO LEILAO

17/09/2021, 10:33

REMESSA INTERNA

05/08/2021, 12:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2021, 13:44

REMESSA INTERNA

07/05/2021, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 15:57

Prescrição - Prescrição

22/04/2021, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 15:55

Prescrição - Prescrição

22/04/2021, 15:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/02/2021, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/02/2021, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/02/2021, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2021, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200235991261

20/10/2020, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 13:55

Remessa - extinção de punibilidade

20/10/2020, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2020, 13:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/09/2019, 16:00

P/SECRETARIA CERTIFICAR

26/02/2019, 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/12/2018, 17:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO para Vara: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, do JUIZ TITULAR: JOSE ADMILSON GOMES PEREIRA para JUIZ RESPONDENDO: EDINALDO ANTUNES VIEIRA Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº.4, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

17/02/2017, 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2017, 12:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/06/2016, 19:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/03/2016, 14:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/12/2014, 11:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/12/2014, 07:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/12/2014, 14:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/12/2014, 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2014, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS - Na mesa do Diretor de Secretaria

22/11/2014, 10:00

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

24/07/2014, 11:10

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001602420118140115.

17/10/2013, 17:31

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

06/06/2012, 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2012, 10:56

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 522394542- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :I.P nº: 104/2008.000073-9 Cap.Provisória: Art 180 "Caput" do C.P.B- Receptação dolosa (Rodolfo) e Art. 180 § 3º do C.P.B- Receptação culposa-Juniel

17/02/2011, 11:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 522394542- Alteração da Parte :RODOLFO WALTER KUNZE JUNIOR Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N

17/02/2011, 11:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 522394542- Alteração da Parte :JUNIEL COSTA MACIEL Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N

17/02/2011, 11:21

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 522394542- Inclusão da Parte: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

17/02/2011, 11:21

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DIANE SABRINE DE OLIVEIRA - Secretaria de Novo Progresso.

17/02/2011, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2011, 05:18

AO PROMOTOR - Recebido por: ANA MARGARITA REPOLHO FERNANDES DO CARMO - Vara Unica de Novo Progresso.

14/02/2011, 05:18

CADASTRO DE ARMA - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 832479632 - ROBSON NAZARE DA SILVA

11/02/2011, 11:22

CADASTRO DE ARMA - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 832479632 - ROBSON NAZARE DA SILVA

11/02/2011, 11:20

APREENSÃO DE BEM - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 832479632 - ROBSON NAZARE DA SILVA

11/02/2011, 11:20

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

11/02/2011, 10:50

AUTUAÇÃO

11/02/2011, 07:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 832479632

09/02/2011, 11:07

AUTUAÇÃO

09/02/2011, 08:07

Decisão

•15/07/2022, 18:04

Decisão

•31/03/2022, 09:57