Apelação Cível 0004804-78.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JACIRA NUNES CARDOSO

CPF

Autor

JACIRA NUNES CARDOSO

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

05/09/2024, 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:38

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

25/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:51

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:00

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

05/09/2024, 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Publicado Despacho em 01/04/2024.

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 11:13

Despacho

•25/03/2024, 18:38

01/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:38

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

25/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:51

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 15:36

Recurso especial admitido

29/06/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 14:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 5

23/06/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2021, 16:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/06/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de JACIRA NUNES CARDOSO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:10

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:58

Movimento Processual Retificado

25/09/2019, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema: 20192 - STJ - Dano Ambiental. Ações de indenização propostas por pescadores em razão da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Legitimidade. e 473 - STJ - O art. 5º da Lei 8.186/91 assegura o direito à complementação à pensão, na medida em que determina a observância das disposições do parágrafo único do art. 2º da citada norma, o

23/09/2019, 15:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:02

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:19

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:06

Juntada de ato ordinatório

23/07/2019, 12:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2019, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado

03/06/2019, 14:19

Movimento Processual Retificado

19/09/2018, 11:23

Conclusos para decisão

31/08/2018, 14:13

Juntada de certidão

31/08/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 13:54

Processo migrado do Sistema Libra

31/08/2018, 13:54

REMESSA INTERNA

10/08/2018, 14:03

REMESSA INTERNA

10/08/2018, 11:58

REMESSA INTERNA

19/07/2018, 15:34

REMESSA INTERNA

18/07/2018, 14:17

Remessa

18/07/2018, 09:20

AGUARDANDO JUNTADA

27/06/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2018, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2018, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2018, 12:31

Remessa

26/06/2018, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 14:58

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2018, 11:35

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

20/06/2018, 08:17

PUBLICACAO - PUBLICACAO

20/06/2018, 08:17

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/06/2018, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2018, 11:05

Remessa

19/06/2018, 11:05

Não-Provimento - Não-Provimento

19/06/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 09:32

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

29/05/2018, 13:53

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

29/05/2018, 13:52

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

22/05/2018, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2018, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2018, 10:57

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

16/05/2018, 14:07

AGUARDANDO JUNTADA

15/05/2018, 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2018, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2018, 14:40

Remessa

14/05/2018, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2018, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2018, 14:50

AGUARDANDO PRAZO

20/04/2018, 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2018, 08:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/04/2018, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2018, 10:02

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2018, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes com 353 fls

16/04/2018, 12:46

Remessa - 2 VOLS.

13/04/2018, 12:49

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017. REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO À APELAÇÃO Nº 00068677620138140005, NOS TERMOS DO ART. 5º DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016.

13/04/2018, 12:49

Remessa

12/04/2018, 13:36

Mero expediente - Mero expediente

12/04/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:13

OUTROS

23/02/2018, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2018, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2018, 12:26

Remessa

29/01/2018, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2018, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2018, 15:41

AGUARDANDO PRAZO

13/12/2017, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/12/2017, 13:33

Remessa

27/04/2016, 12:41

Remessa

27/04/2016, 12:41

Remessa

27/04/2016, 12:41

Remessa

27/04/2016, 12:41

Remessa

27/04/2016, 12:40

Remessa

27/04/2016, 12:40

Remessa

27/04/2016, 12:40

Remessa

27/04/2016, 12:40

Remessa

27/04/2016, 12:39

Remessa

27/04/2016, 12:39

Remessa

27/04/2016, 12:38

Não-Conhecimento - Não-Conhecimento

20/04/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 14:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2016, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 08:44

Mero expediente - Mero expediente

27/01/2016, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 09:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2016, 09:10

A SECRETARIA - 2 VOL

14/01/2016, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00068677620138140005 - DOCUMENTO 20150449229031 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

15/12/2015, 12:17

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/12/2015, 12:17

Decisão

•04/07/2022, 15:20

Decisão

•29/06/2022, 12:34

Decisão

•23/09/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 12:04

Acórdão

•14/06/2019, 11:23

Documento de Migração

•31/08/2018, 13:54

Documento de Migração

•31/08/2018, 13:54

Documento de Migração

•31/08/2018, 13:54

Documento de Migração

•31/08/2018, 13:54

Documento de Migração

•31/08/2018, 13:54

Documento de Migração

•31/08/2018, 13:54

Documento de Migração

•31/08/2018, 13:54