Execução de Título Judicial 0800643-24.2021.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800643-24.2021.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 19:37

Transitado em Julgado em 22/08/2022

05/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de ELDER MONTEIRO DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:52

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800643-24.2021.8.14.0033. Exequente: Elder Monteiro de Souza Executado: Rosildo Monteiro SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ Cumprimento de Sentença Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n° 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado quitou a dívida, pelo que o exequente requereu o arquivamento dos autos, conforme certidão de Id. 69722836. Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, quitada a dívida, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 21 de julho de 2022. Luiz Trindade Júnior Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 17:45

Sentença

•21/07/2022, 20:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2022

Decorrido prazo de ELDER MONTEIRO DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(33)