Execução de Título Extrajudicial 0001002-17.2015.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001002-17.2015.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 19:35

Transitado em Julgado em 22/08/2022

05/09/2022, 19:35

Decorrido prazo de ROSEMIRO COENTRO MARQUES FILHO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:52

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001002-17.2015.8.14.0033. Exequente: Rosemiro Coentro Marques Filho Executado: Roberto Ronie dos Santos Brabo SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ Ação de Execução Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n° 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar no feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito, todavia, apesar de pessoalmente intimado no Id. 53970986, deixou o prazo concedido transcorrer in albis (Id. 59987158). É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao regular andamento do processo, pois o exequente foi intimado para apresentar manifestação nos autos, todavia, deixou o prazo escoar sem manifestação, estando o processo paralisado por inércia do exequente, o que fere o princípio da celeridade disposto no art. 2º da Lei de nº 9.099/95. Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente deixou o prazo concedido para apresentar manifestação transcorrer in albis, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC. Intimem-se as partes por simples publicação da Sentença via DJEN. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Muaná/PA, 21 de julho de 2022. Luiz Trindade Junior Juiz de Direito Titular

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de ROSEMIRO COENTRO MARQUES FILHO - CPF: 264.860.402-20 (EXEQUENTE) em 04/04/2022.

03/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:15

Processo migrado do Sistema Projudi

01/04/2019, 10:03

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 17:45

Sentença

•21/07/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001002-17.2015.8.14.0033. Exequente: Rosemiro Coentro Marques Filho Executado: Roberto Ronie dos Santos Brabo SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ Ação de Execução Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n° 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar no feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito, todavia, apesar de pessoalmente intimado no Id. 53970986, deixou o prazo concedido transcorrer in albis (Id. 59987158). É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao regular andamento do processo, pois o exequente foi intimado para apresentar manifestação nos autos, todavia, deixou o prazo escoar sem manifestação, estando o processo paralisado por inércia do exequente, o que fere o princípio da celeridade disposto no art. 2º da Lei de nº 9.099/95. Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente deixou o prazo concedido para apresentar manifestação transcorrer in albis, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC. Intimem-se as partes por simples publicação da Sentença via DJEN. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Muaná/PA, 21 de julho de 2022. Luiz Trindade Junior Juiz de Direito Titular

28/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2022

Decorrido prazo de ROSEMIRO COENTRO MARQUES FILHO em 22/08/2022 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROSEMIRO COENTRO MARQUES FILHO - CPF: 264.860.402-20 (EXEQUENTE) em 04/04/2022.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Processo migrado do Sistema Projudi

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