Execução de Título Extrajudicial 0801874-53.2022.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801874-53.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801874-53.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Cheque] Nome: CLAUDISON RODRIGUES Endereço: Av Aloisio Hendgs, s/n, Quadra 23, Lote 02, Jardim Tropical, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: Espólio de João da Costa Endereço: Fazenda Jacutinga / Fazenda Nova Esperança, s/n, Imóvel Rural, Zona Rural, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: RONALDO BORGES DA COSTA Endereço: Av. Nikel, s/n, Quadra 09, Lotes 10 e 11, Setor Nova Xinguara, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: ONICIO LAURIANO Endereço: Av. Xingu, 990, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Os autos vieram conclusos com certidão informando o inadimplemento do autor que não efetuou o pagamento das 4ª parcela de custas iniciais. Por essa razão, atendendo ao disposto no art. 7º, §1º da Portaria nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, SUSPENDO o processo até o prazo de 30 dias para regularização das parcelas pendentes. Concedo novo prazo para pagamento da totalidade remanescente, a qual deverá ser paga em até 15 (quinze) dias. À UNAJ para nova emissão do boleto pendente. Ressalto que, a inadimplência do novo boleto acarretará o cancelamento da distribuição. Ultrapassado o prazo, com ou sem pagamento, certifique e retornem os autos conclusos. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061822553944900000063249191 AÇÃO DE EXECUÇÃO CHEQUE - Claudison Petição 22061822553962500000063249192 Comprov. de residencia Documento de Identificação 22061822554017600000063249193 Doc. identificação Claudison Documento de Identificação 22061822554058100000063249194 Procuração Claudison Procuração 22061822554096700000063249195 Cheque Documento de Comprovação 22061822554141500000063249196 contaProcesso Documento de Comprovação 22061822554188100000063249197 boletoCusta 1ª Documento de Comprovação 22061822554220100000063249198 Comprov. Pgto 1ª parcela custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22061822554253000000063249199 Petição Petição 22072217490261000000068298773 contaProcesso (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22072217490313500000068298774 Decisão Decisão 22080312523103200000069877968 Intimação Intimação 22080413290320800000070018392 Intimação Intimação 22080413290348500000070018393 Intimação Intimação 22080413290376800000070018394 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22081319172356100000070949596 RONALDO DA COSTA - EXECUÇÃOAOAO Devolução de Mandado 22081319172370700000070949604 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22081320493602000000070954587 espolio de joao da costaaa Devolução de Mandado 22081320493618800000070954589 Habilitação nos autos Petição 22081910065334200000071335782 Petição Petição 22081911355440600000071505174 Petição Petição 22082222561734300000071748126 Petição Petição 22082920393185400000072387401 Certidão Certidão 22090814593229500000073157061 Petição Petição 22090923095886700000073279810 Petição Petição 22091112204789300000073328672 Procuracao Procuração 22091112204933100000073328673 Decisão Decisão 22091510523182700000073689523 Decisão Decisão 22091510523182700000073689523 Petição Petição 22092602050312900000074439572 RECIBO SISBAJUD 1017146-38.2020.4.01.3600 (1) Petição 22092602050351300000074439573 Petição Petição 22092603045999600000074439575 Petição Petição 22093004393877600000074796718 Petição Petição 22101100595675900000075402224 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102618310818100000076512935 Onicio Ato Ordinatório 22102618310838700000076512954 Certidão Certidão 23052915514994600000088782840 0801874-53.2022.8.14.0065 - Relatório de conta do processo. Relatório 23052915515012700000088782841 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801874-53.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Cheque] Nome: CLAUDISON RODRIGUES Endereço: Av Aloisio Hendgs, s/n, Quadra 23, Lote 02, Jardim Tropical, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: Espólio de João da Costa Endereço: Fazenda Jacutinga / Fazenda Nova Esperança, s/n, Imóvel Rural, Zona Rural, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: RONALDO BORGES DA COSTA Endereço: Av. Nikel, s/n, Quadra 09, Lotes 10 e 11, Setor Nova Xinguara, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: ONICIO LAURIANO Endereço: Av. Xingu, 990, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. No ID Num. 74978042 - Pág. 1, o exequente pugna pelo bloqueio via SISBAJUD nas contas dos executados sob alegações de que os executados foram citados e não apresentaram embargos a execução no prazo legal. Em seguida a parte exequente Num. 76892445 - Pág. 1, alegando que a certidões apresentada nos embargos a execuções estavam equivocadas e que os respectivos embargos eram todos intempestivos. Pois bem, compulsado os autos verifica-se que em 04.08.2022, foram expedidos mandado nº 73401847, para citação do executado, ONICIO LAUREANO; mandado nº 73401846, para citação do executado, RONALDO BORGES DA COSTA; e mandado nº 73401845, para citação do executado, ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA. Os executados, ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA e RONALDO BORGES DA COSTA, foram citados, mandados devolvidos em 13.08.2022, DATA ESTA EM QUE SE INICIA A CONTAGEM DO PRAZO PAR APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS EXECUÇÃO, nos termos do art. 915 do CPC, vejamos: Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. § 1º Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. Os executados apresentaram embargos à execução, distribuídos sob o nº 0802709-41.2022.8.14.0065 no dia 01/09/2022 e 0802740-61.2022.8.14.0065, em 05/09/2022 respectivamente. Nota-se que a petição do exequente é baseada na data da publicação da decisão no DJE e não na data da juntada do mandado nos autos. Desse modo não há que se falar em intempestividade dos embargos a execução apresentados pelos executados, posto a data inicial se dar da juntada do MANDADO DE CITAÇÂO nos autos e conta-se apenas dias uteis, conforme o art. 219 do CPC: “Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis”. No tocante ao executado, ONICIO LAUREANO, o mandado de citação foi devidamente expedido, e ainda não foi devolvido pelo Oficial de Justiça, porém o executado apresentou-se espontaneamente aos autos e opôs embargos à execução, distribuído sob o nº 0802581-21.2022.8.14.0065, em consonância com artigo 239, §1º do CPC/15, a qual também é tempestiva. Desse modo, considerando que os executados apresentaram embargos a execução TEMPESTIVO, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros e de bens formulados no ID Num. 74978042 - Pág. 1, bem como INDEFIRO O PEDIDO DE ID Num. 76892445, haja vista que não existe qualquer irregularidade nas certidões de tempestividades, subscritas pelo diretor de secretaria. Por fim, no tocante a petição de ID Num. 75920701, esclareço que já foi devidamente respondida por este Magistrado através do Pedido de Providências Nº 0002905-19.2022.814.0065], formulado junto a Corregedoria deste Tribunal de Justiça. P.R.I Cumpra-se. Serve como MANDADO. HAEDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061822553944900000063249191 AÇÃO DE EXECUÇÃO CHEQUE - Claudison Petição 22061822553962500000063249192 Comprov. de residencia Documento de Identificação 22061822554017600000063249193 Doc. identificação Claudison Documento de Identificação 22061822554058100000063249194 Procuração Claudison Procuração 22061822554096700000063249195 Cheque Documento de Comprovação 22061822554141500000063249196 contaProcesso Documento de Comprovação 22061822554188100000063249197 boletoCusta 1ª Documento de Comprovação 22061822554220100000063249198 Comprov. Pgto 1ª parcela custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22061822554253000000063249199 Petição Petição 22072217490261000000068298773 contaProcesso (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22072217490313500000068298774 Decisão Decisão 22080312523103200000069877968 Intimação Intimação 22080413290320800000070018392 Intimação Intimação 22080413290348500000070018393 Intimação Intimação 22080413290376800000070018394 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22081319172356100000070949596 RONALDO DA COSTA - EXECUÇÃOAOAO Devolução de Mandado 22081319172370700000070949604 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22081320493602000000070954587 espolio de joao da costaaa Devolução de Mandado 22081320493618800000070954589 Habilitação nos autos Petição 22081910065334200000071335782 Petição Petição 22081911355440600000071505174 Petição Petição 22082222561734300000071748126 Petição Petição 22082920393185400000072387401 Certidão Certidão 22090814593229500000073157061 Petição Petição 22090923095886700000073279810 Petição Petição 22091112204789300000073328672 Procuracao Procuração 22091112204933100000073328673 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

19/09/2022, 00:00

04/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(79)