Embargos à Execução 0803927-80.2019.8.14.0301 - TJPA

Embargos à Execução 0803927-80.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO ALTMAN FERREIRA EMBARGADO: MARIA JUCIRENE MOTA NASCIMENTO Nome: MARIA JUCIRENE MOTA NASCIMENTO Endereço: Rua João Balbi, 1024, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-425 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09:00h, de forma híbrida na sala de audiência da 9ª Vara Cível desta Comarca, sendo a audiência gravada por meio do aplicativo TEAMS, presente Drª. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO, Juíza de Direito, presente o Juiz Auxiliar LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE, comigo, estagiário RAFAEL FONTEL BARBOSA, abaixo assinado, para audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0803927-80.2019.8.14.0301. Aberta a audiência, feito o pregão, verificou-se a presença do embargante CARLOS EDUARDO ALTMAN FERREIRA acompanhado de sua advogada MARIANA OLIVEIRA ALVES SENA MATOS OAB/PA 12529. Embora não haja nos autos comprovação da efetiva citação, esteve presente presencialmente a embargada MARIA JUCIRENE MOTA NASCIMENTO acompanhada de seu advogado HIGOR TONON MAI – OAB/PA 14.088. Restaram infrutíferas as tentativas de acordo. As partes foram informadas que o conteúdo de mídia não será juntado aos autos processuais de forma imediata em razão do tempo para salvamento do próprio sistema TEAMS que não disponibiliza a mídia no mesmo dia de gravação. Contudo, tal fato não influirá no início e contagem dos prazos eventualmente abertos nesta audiência. Deliberação em audiência: As partes estabeleceram negócio jurídico processual em que se convencionou: a) a suspensão processual por comum acordo pelo prazo de 06 (seis) meses; b) findo o prazo indigitado se compromete a parte embargante a apresentar comprovação suficiente da instituição do condomínio com desmembramento de todas as unidades, de modo que se possibilite a transferência do imóvel da embargada junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Encerrado o prazo supracitado, certifique-se o transcurso e venham conclusos os autos para eventual deliberação. Nada mais havendo mandou a MM. Juíz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado somente pelo magistrado, Eu, RAFAEL FONTEL BARBOSA, estagiário, digitei e digitalizei. Belém, datado e assinado eletronicamente. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19013122581057800000008114382 PROCURAÇÃO CARLOS EDUARDO ALTMAN Procuração 19013122581587900000008114384 contrato de compra e venda altman Documento de Comprovação 19013122581447600000008114386 matrícula do imovel Altman Documento de Comprovação 19013122581376700000008114389 Cod de Normas do Estado do Para Atualizado Documento de Comprovação 19013122581274700000008114391 Protocolo do agravo de instrumento Documento de Comprovação 19013122581209900000008114393 RG Documento de Identificação 19013122581122100000008114394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020809555574600000008222537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020809555574600000008222537 Habilitação em processo Petição 19030116055386900000008576642 PROCURAÇÃO CARLOS EDUARDO ALTMAN Procuração 19030116055392900000008576643 Petição Petição 19030116283357900000008576663 Relatório custas iniciais Embargos Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19030116283365600000008576668 boleto custas iniciais Embargos (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19030116283369500000008576670 COMPROVANTE DE PGTO 1ª PARCELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19030116283375100000008576671 Decisão Decisão 19031408425989300000008710481 Certidão Certidão 19031814382491800000008771992 Intimação Intimação 19031408425989300000008710481 Manifestação da embargada Contestação 19040919060642000000009244568 Manifestação da embargada Contestação 19040919060650500000009244569 CONTRATO COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19040919060660800000009244571 Comprovantes de Pagamento do Valor Total do Contrato Documento de Comprovação 19040919060671100000009244572 Certidão de Busca Geral de Registro de Imóveis Documento de Comprovação 19040919060675200000009244574 Certidão de Descrição de Matrícula Documento de Comprovação 19040919060681200000009244577 Petição requerimento de AIJ Petição 19041118351337600000009302370 Declaração hipossuficiência altman(2) Documento de Comprovação 19041118351342900000009303689 CARLOS EDUARDO DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 19041118351347900000009303690 CERTIDÃO DE NASCIMENTO ANNE BEATRIZ Documento de Comprovação 19041118351352800000009303691 CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHO - YAN DE AGUIAR e VICTOR DE AGUIAR ALTMAN Documento de Comprovação 19041118351358800000009303692 CERTIDÃO DE NASCIMENTO MARIA EDUARDA Documento de Comprovação 19041118351365600000009303693 BOLETO E CANHOTOS ESCOLARES MARIA EDUARDA Documento de Comprovação 19041118351371500000009303694 IR 2019 - CTEM Documento de Comprovação 19041118351381100000009303696 Certidão Certidão 20022810241019000000015091248 Decisão Decisão 20032419312827100000015605697 Decisão Decisão 20032419312827100000015605697 Petição provas que pretende produzir Petição 20061815222470800000016916279 Certidão Certidão 20080417062185600000017763989 Decisão Decisão 21032313003057600000023189753 Intimação Intimação 21032313003057600000023189753 Intimação Intimação 21032313003057600000023189753 Petição Petição 21041217393088200000023874557 Certidão Certidão 22041317425566800000055006546 Despacho Despacho 22080313041560000000069883420 Petição Petição 22081210515241600000070837447 Intimação Intimação 22080313041560000000069883420 Petição Petição 22082921241015300000072387292 Certidão Certidão 22090112273373700000072650219 Despacho Despacho 22090211351486500000072729268 AR Identificação de AR 22092106253889700000074147667 AR Identificação de AR 22092106253895600000074147668 AR Identificação de AR 22092106253995400000074147669 AR Identificação de AR 22092106254002000000074147670 Certidão Certidão 22102509574909300000076333727 Nota de analise Documento de Comprovação 22102510493662600000076344188 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803927-80.2019.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO ALTMAN FERREIRA EMBARGADO: MARIA JUCIRENE MOTA NASCIMENTO Nome: MARIA JUCIRENE MOTA NASCIMENTO Endereço: Rua João Balbi, 1024, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-425 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803927-80.2019.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de OUTURO de 2022, às 10h, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da embargada, a qual deve ser intimada pessoalmente, e serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias, que deverão comparecer independente de intimação, conforme §2º do art. 455 do CPC. O ato será realizado obrigatoriamente com utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, através do aplicativo Microsoft Teams devendo as partes e os advogados acessarem o link abaixo da audiência no dia e horário designados. A participação é obrigatória às partes e respectivos advogados devidamente habilitados nos autos. Quando da realização da sessão os advogados e partes deverão ter em mãos documento de identificação com foto, a fim de comprovar sua identidade e outorgar legitimidade ao ato. LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njk4NmRjNjMtYTE1Ni00NTk1LWE3MmEtYTIyMzM5ZWMzMjM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b8985d6b-ae53-4e1b-804a-685d4f712f28%22%7d Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo fone 91- 3205-2193. Os interessados poderão obter o tutorial de audiências por videoconferência disponível em: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml. Belém, datado e assinado eletronicamente. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19013122581057800000008114382 PROCURAÇÃO CARLOS EDUARDO ALTMAN Procuração 19013122581587900000008114384 contrato de compra e venda altman Documento de Comprovação 19013122581447600000008114386 matrícula do imovel Altman Documento de Comprovação 19013122581376700000008114389 Cod de Normas do Estado do Para Atualizado Documento de Comprovação 19013122581274700000008114391 Protocolo do agravo de instrumento Documento de Comprovação 19013122581209900000008114393 RG Documento de Identificação 19013122581122100000008114394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020809555574600000008222537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020809555574600000008222537 Habilitação em processo Petição 19030116055386900000008576642 PROCURAÇÃO CARLOS EDUARDO ALTMAN Procuração 19030116055392900000008576643 Petição Petição 19030116283357900000008576663 Relatório custas iniciais Embargos Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19030116283365600000008576668 boleto custas iniciais Embargos (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19030116283369500000008576670 COMPROVANTE DE PGTO 1ª PARCELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19030116283375100000008576671 Decisão Decisão 19031408425989300000008710481 Certidão Certidão 19031814382491800000008771992 Intimação Intimação 19031408425989300000008710481 Manifestação da embargada Contestação 19040919060642000000009244568 Manifestação da embargada Contestação 19040919060650500000009244569 CONTRATO COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19040919060660800000009244571 Comprovantes de Pagamento do Valor Total do Contrato Documento de Comprovação 19040919060671100000009244572 Certidão de Busca Geral de Registro de Imóveis Documento de Comprovação 19040919060675200000009244574 Certidão de Descrição de Matrícula Documento de Comprovação 19040919060681200000009244577 Petição requerimento de AIJ Petição 19041118351337600000009302370 Declaração hipossuficiência altman(2) Documento de Comprovação 19041118351342900000009303689 CARLOS EDUARDO DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 19041118351347900000009303690 CERTIDÃO DE NASCIMENTO ANNE BEATRIZ Documento de Comprovação 19041118351352800000009303691 CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHO - YAN DE AGUIAR e VICTOR DE AGUIAR ALTMAN Documento de Comprovação 19041118351358800000009303692 CERTIDÃO DE NASCIMENTO MARIA EDUARDA Documento de Comprovação 19041118351365600000009303693 BOLETO E CANHOTOS ESCOLARES MARIA EDUARDA Documento de Comprovação 19041118351371500000009303694 IR 2019 - CTEM Documento de Comprovação 19041118351381100000009303696 Certidão Certidão 20022810241019000000015091248 Decisão Decisão 20032419312827100000015605697 Decisão Decisão 20032419312827100000015605697 Petição provas que pretende produzir Petição 20061815222470800000016916279 Certidão Certidão 20080417062185600000017763989 Decisão Decisão 21032313003057600000023189753 Intimação Intimação 21032313003057600000023189753 Intimação Intimação 21032313003057600000023189753 Petição Petição 21041217393088200000023874557 Certidão Certidão 22041317425566800000055006546

04/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA JUCIRENE MOTA NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59.

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA JUCIRENE MOTA NASCIMENTO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALTMAN FERREIRA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALTMAN FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALTMAN FERREIRA em 26/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(16)